Anúncio das centrais legalizadas pode sair em 5 de agosto

Com três meses de atraso o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) poderá finalmente anunciar a centrais que serão legalizadas no próximo 5 de agosto. Sancionado no dia 31 de março deste ano o projeto de Lei nº 1990/07 que reconhece juridicamente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores está demorando para ser executado por uma boa justificativa: a ausência de um instrumento capaz de aferir com exatidão o número de trabalhadores sindicalizados no país.

Justiça comum poderá julgar ações de acidente de trabalho

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 278/08 apresentada pelo deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) que transfere para a Justiça Federal comum a competência para julgar as ações de acidentes de trabalho nas causas em que a União entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas. Pela legislação em vigor os tribunais de Justiça dos estados são os responsáveis pelo julgamento dessas ações.

PROIBIDO ESPERAR MAIS QUE 2 MINUTOS EM CALL CENTER

‘Mudança atingirá bancos planos de saúde aviação e água entre outros setores. Empresa ficará obrigada a cancelar o serviço assim que solicitado e terá cinco dias úteis para responder à demanda do cliente. Segundo a determinação: a partir de dezembro quem telefonar para o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) do banco do plano de saúde ou da empresa de TV a cabo entre outros terá que aturar no máximo dois minutos de ‘música de elevador’ antes de conseguir falar com o atendente.’