‘
O MTE deveria ter anunciado no dia 1º de abril as centrais que de acordo com os critérios exigidos na lei seriam legalizadas. Das 17 centrais ´existentes´ apenas seis — CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) CUT Força Sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores) NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) — deram entrada na documentação solicitando reconhecimento jurídico.
Para serem legalizadas as centrais devem cumprir com os seguintes critérios: filiação de no mínimo cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do Brasil; filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade; e filiação de no mínimo 5% dos sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano devendo atingir 7% em dois anos.
Tudo corria muito bem na comissão do ministério que avalia a documentação das centrais até a aferição do último critério exigido na lei: a filiação de no mínimo 5% dos trabalhadores sindicalizados.
A questão que se impôs foi: qual instrumento utilizar para aferir esse número? A pergunta não é menor já que ela se repetirá dentro de dois anos — quando as centrais deverão atingir não 5% mas 7% de filiados do total de sindicalizados — e mobilizou diversas instituições como o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos) em busca de uma resposta.
Os números da Rais
A primeira tentativa buscou na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) o número total de sindicalizados. Instituída em
Na prática esse dado é uma grande tabela com vários espaços a serem preenchidos pelas empresas com diversas informações importantes para o governo em especial para o MTE. Para se manter legal a empresa é obrigada a entregar a Rais.
A partir da Rais chegou-se ao número de 8 milhões de trabalhadores sindicalizados. Desconfiadas da veracidade desse número as centrais então sugeriram ao MTE que junto ao Dieese cruzasse os números da Relação com os do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) que é preenchido pelos sindicatos e atualizado a cada nova eleição da entidade. Somente o preenchimento do CNES garante aos sindicatos a parte que lhes cabe da contribuição sindical obrigatória.
Números não batem
O primeiro sistema de CNES foi elaborado unicamente para o acompanhamento processual isento de mecanismos críticos. Em 2005 houve uma evolução com a criação do Novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais que por meio de suas ferramentas de integração de informações proporcionou maior eficiência transparência e celeridade na análise das solicitações e nas consultas processuais. Por meio dos dados cadastrais no Novo CNES permite uma ampla consulta acerca da representação de uma entidade sindical.
O MTE atendeu ao pedido das centrais e cruzou as informações. Como as centrais previam os números não bateram. O levantamento do CNES aferiu cerca de 6 milhões de trabalhadores sindicalizados (sendo 5% cerca de 300 mil) contra os 8 milhões verificados na Rais (sendo 5% cerca de 400 mil).
Também se verificou que por ser facultativo inúmeras empresas não informam o número de sindicalizados outras ainda informam dados contraditórios com os do sindicato. Entre as falhas constatou-se que algumas empresas davam como sindicalizados todos os empregados e outras alegavam mais sindicalizados do que empregados.
A questão se tornou ainda mais complexa quando se observaram falhas também no CNES já que nem todos os sindicatos davam nas atas eleitorais todas as informações necessárias. Em muitas atas não há registro sobre o número total de trabalhadores da empresa de sindicalizados e de aptos à votar tendo na maioria das vezes apenas o total de votantes na eleição da entidade em questão.
Solução do impasse
Diante do impasse a comissão do MTE e o Diesse além de cruzarem os dados precisaram levantar novas informações de que ainda não dispunham e de acordo com cada caso para chegar a um consenso sobre o número de sindicalizados no país. A participação das centrais nesse processo têm sido decisiva para que não se cometam erros no momento em que todas desejam a sua legalização.
Contudo o mérito da polêmica levantou um novo e interessante debate para o governo e o movimento sindical: ainda não há um único instrumento confiável que afira o número real de sindicalizados. Para se chegar a esse número o MTE e o Diesse em conjunto com as centrais tem feito uma verdadeira engenharia com as informações de que dispõe daí o motivo do atraso.
Para evitar que o impasse volte a ocorrer daqui há dois anos a CTB já propôs um grupo de trabalho conjunto do ministério com o Dieese e as centrais. O objetivo é apresentar uma proposta capaz de garantir agilidade no próximo processo. Por hora o MTE convocou as seis centrais para uma reunião em Brasília no dia 5.
Não se sabe ainda se o MTE chegou a um consenso sobre os números mas é grande a expectativa de que nessa data sejam entregues os certificados de legalização às centrais. De quebra o marco histórico poderá expressar a real representatividade de cada central numericamente por categoria profissional ramo e região.
Fonte: Gestão Sindical
‘