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JT julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum

A Justiça do Trabalho passou a julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 45 publicada em 31/12/2004. No entanto se houver sentença de mérito da Justiça Comum antes da publicação da Emenda a Justiça do Trabalho perde a capacidade para apreciar a matéria.

Ex-diretor do Banco de Brasília vai responder processo por desvio de verbas

A gravação de diálogo por meio eletrônico entre dois corréus realizada por um deles sem o conhecimento do outro pode ser utilizada como prova quando existem outros elementos capazes de embasar a investigação. Com esse entendimento a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de A.A.M. ex-diretor de Tecnologia do Banco de Brasília acusado de fazer parte de um esquema criminoso que desviou dinheiro da instituição.

CONTEC realiza no Rio de Janeiro encontro da campanha salarial de 2010

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – CONTEC promove o 39º Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais Bancários e Securitários de Planificação da Campanha Salarial de 2010 nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16) no Hotel Copacabana Palace no Rio de Janeiro.

Câmara aprova fim da contribuição previdenciária para servidor inativo

Na véspera do recesso parlamentar a comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar o fim da cobrança previdenciária dos servidores inativos aprovou ontem uma fórmula que acaba progressivamente com o desconto. A nova regra mexe com a reforma da Previdência feita pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 e é vista por técnicos atuariais como um retrocesso. A perda de receita para a União é estimada em R$ 18 bilhão ao ano.

Câmara aprova fim da contribuição previdenciária para servidor inativo

Na véspera do recesso parlamentar a comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar o fim da cobrança previdenciária dos servidores inativos aprovou ontem uma fórmula que acaba progressivamente com o desconto. A nova regra mexe com a reforma da Previdência feita pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 e é vista por técnicos atuariais como um retrocesso. A perda de receita para a União é estimada em R$ 18 bilhão ao ano.

Em 2011 regras do Imposto Sindical ficam mais seletivas

Todo trabalhador de carteira assinada paga compulsoriamente o equivalente a um dia de salário por ano para o governo por meio da contribuição sindical. Criado nos anos 1940 o imposto manteve o modelo de repartição dos recursos arrecadados intacto até 2008: 60% para os sindicatos 20% às federações e confederações sindicais e 20% ficava no governo. A Lei 11.648 aprovada em abril de 2008 diminuiu a parcela do governo pela metade repassando 10% do total arrecadado às centrais sindicais.

TST aprova cobrança de taxa em favor de sindicato

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera inválida a cobrança de taxa a ser paga pelas empresas com o objetivo de remunerar o sindicato profissional devido a sua participação em negociações coletivas. Assim em decisão unânime o colegiado deu provimento ao recurso de revista da Tecplast Indústria e Comércio de Fibras de Vidro para declarar a nulidade de cláusula de convenção coletiva nesse sentido.

Justiça prorroga prazo para funcionários do Banco da Amazônia pleitearem direitos trabalhistas

Funcionários do Banco da Amazônia conquistaram prorrogação de prazo para ingressar com ações (individuais ou coletivas) para ressarcimento da sétima e oitava horas-extras trabalhadas bem como para o período laborado além da jornada de oito horas. A decisão foi da Juíza Adriana Zveiter da 17ª Vara do Trabalho de Brasília em ação movida pela CONTEC. A sentença publicada no último dia 7 de maio amplia em um ano o período válido para os trabalhadores pleitearem os mencionados direitos.

Sindicato obtém vitória contra Banco Santander e HolandaPrevi

O Sindicato dos Bancários de Cascavel por meio de seu Departamento Jurídico formado pelas advogadas Adriana Doliwa Dias e Liana Guarnieri de Araujo impediu mais uma manobra ardilosa do Banco Santander Brasil S/A (sucessor do Banco ABN Real) que pretendia a alteração do Plano de Previdência Privada HolandaPrevi prejudicando os direitos já adquiridos pelos bancários contratados antes de 01/06/2009 no Banco ABN Amro Real.

Santander anuncia compra de banco alemão e cresce fora da Espanha

O espanhol Santander maior banco da zona do euro em termos de capitalização de mercado anunciou ontem ter negociado a compra das operações varejistas do banco Skandinaviska Enskilda Banken na Alemanha por EUR 555 milhões (US$ 698 milhões). O negócio cuja realização era esperada é o mais recente passo do Santander em sua expansão fora de seu mercado doméstico a Espanha.