Governo decide acabar com fator previdenciário

O ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário — mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique em 1999 cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria. Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis.

FST vai percorrer país em defesa da CLT

As confederações de trabalhadores e centrais sindicais vão percorrer o país em campanha pela defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que consideram estar sob ameaça com risco para os direitos dos trabalhadores. O anúncio foi feito pelo coordenador interino do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) Lourenço Ferreira do Prado ao lançar a campanha em defesa da CLT nesta manhã em audiência pública.

Empresa indenizará empregado coagido a se desfiliar de sindicato

No processo analisado pela 8ª Turma do TRT-MG ficou comprovado que um trabalhador foi obrigado a escolher entre duas alternativas: desfiliar-se do sindicato representante de sua categoria profissional ou perder o emprego. Acompanhando o voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta os julgadores confirmaram a sentença que condenou a empresa Elster Medição de Água S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais decorrentes da prática de conduta antissindical (conduta ilegal do empr

Bancário integra auxílio-alimentação à complementação de aposentadoria

Com o entendimento que a natureza salarial do auxílio-alimentação não poderia ser modificada para verba indenizatória mediante acordo coletivo a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Itaú ao pagamento de diferenças salariais e complementação de aposentadoria a um empregado que se sentiu prejudicado com a alteração.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Transcorridos os 90 (noventa) dias de experiência do projeto piloto do Acordo Coletivo de Trabalho para instituição da Comissão de Conciliação Prévia entre esta CONTEC e a Caixa Econômica Federal realizada pelos Sindicatos de Bancários do Estado de Goiás e de Franca (SP) estaremos assinando o Acordo definitivo no próximo dia 22 (segunda-feira) em Brasília (DF) com vigência de 01 (um) ano a partir da assinatura.