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Venda de dez dias de férias não tem IR diz Receita

‘Regra vale desde 2006; como empresas ainda descontam fisco vai editar norma. Quem vendeu férias e teve desconto pode pedir valor de volta mas procedimento não compensa porque será preciso retificar declaração.’

Agenda Cultural deste final de semana

Veja as dicas e faça sua programação

SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

‘Para evitar ‘abusos’ por parte das empresas o ministro Carlos Lupi (Trabalho) afirmou ontem que o governo quer regulamentar a concessão da Bolsa-Qualificação -suspensão do contrato de trabalho por cinco meses com a realização de curso pelo trabalhador.’

FUNDOS DE PENSÃO TÊM ANO NEGATIVO

As fundações enfrentaram em 2008 o período mais crítico do seu histórico recente em termos de rentabilidade financeira.

GOVERNO QUER LIMITAR USO DO FAT EM ACORDOS

Temeroso de uma enxurrada de suspensões de contratos de trabalho no País por causa da crise econômica internacional o Ministério do Trabalho pretende apertar os controles e aumentar as exigências para que as empresas possam recorrer a esse mecanismo já previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 1999. O temor do governo é que uma onda de acordos entre empresas e sindicatos possa comprometer os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) que fica responsável pelo pagamento

CAIXA NO TOCANTINS CREDENCIA PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Medida beneficiará funcionários e familiares

BRADESCO ITAÚ E BB DISPUTAM BRB

O Banco do Brasil vai ter que rebolar se quiser levar o Banco de Brasília (BRB). O Governo do Distrito Federal está fazendo de tudo para valorizar o banco e avisa que já tem outros dois pretendentes: o Bradesco e o Itaú.

Causa dano moral delegar mais tarefa do que se pode cumprir

Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004 ampliou-se a competência da Justiça do Trabalho que passou a julgar as ações de indenização por danos morais decorrentes das relações de emprego.

ADIN CONTRA A PORTARIA 186 DO MINISTRO DO TRABALHO

Documento pode ser acessado no www.contec.org.br

R$ 900 MI DO FGTS A FUNDO PERDIDO

O governo quer usar parcela maior do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em aplicações em títulos públicos para subsidiar empréstimos habitacionais a famílias de baixa renda. A ideia é elevar em cerca de R$ 900 milhões o dinheiro dos trabalhadores usado a fundo perdido.