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Sétima Turma reconhece direito de sindicato acompanhar perícia do INSS

As inspeções periciais são realizadas quando a empresa contesta benefícios previdenciários acidentários concedidos a seus empregados e têm como objetivo verificar se as condições de trabalho favoreceram a ocorrência de acidente de trabalho ou doença laboral. A relatora do acórdão ministra Delaíde Miranda Arantes (foto) considerou haver potencial violação do artigo 8º inciso III da Constituição Federal que confere aos sindicatos o direito de defesa dos direitos…

Falta de registro e comunicação prévia de candidaturas não anula eleição sindical

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Pharmacia Brasil Ltda. que pretendia eximir-se da obrigação de pagar direitos trabalhistas relativos ao período de estabilidade provisória de um empregado demitido enquanto ocupava cargo de dirigente em sindicato.

Deficiente só pode ser demitido se houver contratação de outro deficiente para o mesmo cargo

A demissão de pessoa com deficiência contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto também deficiente para o mesmo cargo.

Inflação da cesta básica é a maior em 10 anos e corrói salário mínimo

‘O aumento dos preços da cesta básica voltou a corroer o poder de compra das pessoas que ganham o salário mínimo invertendo uma tendência que marcou quase todo o período do governo Lula e o início da gestão Dilma.Nos 12 meses encerrados em março o valor da cesta básica nas principais capitais teve a maior…

Servidor pode resgatar FGTS de trabalho anterior

‘Benefício vale para contratados pelo regime celetista Quem deixa a iniciativa privada e passa para o serviço público tem direito a retirar os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema foi discutido em julgamento realizado pela 6.º Turma do TRF da 1.º Região. De acordo com a ação recebida…

JT considera ilegal desconto do valor integral de empréstimo na rescisão contratual

Nenhum direito é mais significativo para o empregado que a remuneração pelos serviços prestados. De natureza alimentar esse é o valor que garante o sustento próprio e da família do trabalhador. Por essa razão a legislação fixa como regra a vedação de descontos no salário prevendo mecanismos para assegurar a proteção dele contra o próprio empregado e também de abusos do empregador familiares e credores do empregado. Nesse sentido dispõem os artigos 7º inciso X da Constituição da Repúblic

Bancário transferido de localidade quatro vezes receberá adicional de transferência

Durante o período em que trabalhou no banco de agosto de 1985 a abril de 2003 o autor exerceu várias funções desde caixa até coordenador de negócios.

Profissionais da Caixa Econômica devem ter reajuste salarial em cerca de 12%

Durante Assembleia Geral Extraordinária que aconteceu na última quarta-feira 10 do SINTEC-TO com os profissionais da Caixa Econômica Federal – Arquitetos Engenheiros e Advogados – foi aprovado a proposta do Banco para uma nova estrutura salarial feita através do acordo coletivo 2012/2013. A novidade realinha o salário desses empregados com a carga horária e deve ter um reajuste em média de 12%.

Crédito imobiliário da Caixa cresce 32% no 1º trimestre

As operações de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal fecharam o primeiro trimestre com recorde de R$ 2891 bilhões em contratações um crescimento de 317% sobre o mesmo período do ano passado.

Gerente da CEF aposentado por problemas psíquicos receberá R$ 100 mil por danos morais

Um bancário da Caixa Econômica Federal (CEF) receberá indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil por ter desenvolvido Transtorno Afetivo Bipolar durante o período em que ocupava o cargo de gerente geral da agência do bairro de Mercês a maior da cidade de Salvador (BA).