Planos de saúde terão que justificar negativa de atendimento por escrito

Operadoras de planos de saúde vão ter que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário. A resposta em linguagem clara deverá ser enviada porcorrespondência ou por meio eletrônico em até 48 horas. A norma foi anunciada ontem (5) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em parceria com o Ministério da Saúde.

Bancos privados lideram alta de juros

Pegar um empréstimo pessoal ficou mais pesado em 2013. Dados do Banco Central revelam que os bancos principalmente os privados elevaram os juros entre o fim de 2012 e fevereiro deste ano. Algumas instituições chegaram a subir as taxas em 10 pontos percentuais no período e segundo especialistas esse movimento pode ser intensificado caso o Banco Central inicie um aperto monetário o que tiraria a taxa básica da economia (Selic) do piso histórico de 725% ao ano…

Santander é condenado a ressarcir INSS em ações regressivas acidentárias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justiça a condenação de empresas – como a Klabin o Banco Santander e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) – que teriam comprovadamente contribuído para a ocorrência de acidentes de trabalho. Por meio de 2.389 ações regressivas acidentárias ajuizadas até dezembro o órgão tenta hoje recuperar R$ 4149 milhões gastos com benefícios pagos a trabalhadores.

STJ decide que não há incidência de INSS sobre salário-maternidade e férias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional.

MTE quer coibir rotatividade do emprego

Para reduzir as elevadas despesas com o seguro-desemprego o Ministério do Trabalho e Emprego pretende cobrar do trabalhador que solicitar duas vezes o benefício num prazo de dez anos a realização de um curso de qualificação. Desde o ano passado essa exigência tem sido feita no terceiro pedido. A medida trouxe um recuo de 5% no volume de benefícios concedidos no ano passado afirmou o ministro do Trabalho e Emprego Brizola Neto.