‘Operadoras de planos de saúde vão ter que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário. A resposta em linguagem clara deverá ser enviada porcorrespondência ou por meio eletrônico em até 48 horas. A norma foi anunciada ontem (5) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em parceria com o Ministério da Saúde.
De acordo com a Resolução Normativa nº 319 para obter o documento o beneficiário deverá fazer a solicitação das informações por telefone por exemplo e anotar o número do protocolo. A resposta repassada pela operadora deve incluir a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a negativa do atendimento.
O diretor-presidente da ANS André Longo lembrou que o órgão tem acompanhado as demandas relacionadas a negativas de atendimento desde 2011. No ano passado 76% das reclamações recebidas pela agência envolviam a cobertura de planos de saúde. “é uma iniciativa bastante importante para empoderar o cidadão a exercer seus direitos” disse.
O ministro da Saúde Alexandre Padilha avaliou como importante uma medida regulatória que garanta aos usuários de planos de saúde o direito à informação em tempo hábil. Ele alertou que a regra não vale para situações de urgência e emergência quando o atendimento oferecido pelas operadoras deve ser imediato e portanto não cabe negativa.
“é uma resolução muito importante para o aprimoramento do ciclo de monitoramento que estamos fazendo. O usuário ao fazer a reclamação pode qualificar a justificativa dada pelo plano. Isso permite que a ANS possa agir mais rapidamente.”
A pasta informou ainda que as justificativas de atendimento por escrito poderão ser anexadas a eventuais processos com que os usuários ingressem na Justiça. A norma entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União prevista para hoje (6). A multa para os planos que descumprirem a nova regra é R$ 30 mil. Já a multa prevista por negativa de cobertura indevida varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
Atualmente cerca de 62 milhões de pessoas têm cobertura de planos médicos e/ou odontológicos no país.
Fonte: Agência Brasil
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