MTE quer coibir rotatividade do emprego

Para reduzir as elevadas despesas com o seguro-desemprego o Ministério do Trabalho e Emprego pretende cobrar do trabalhador que solicitar duas vezes o benefício num prazo de dez anos a realização de um curso de qualificação. Desde o ano passado essa exigência tem sido feita no terceiro pedido. A medida trouxe um recuo de 5% no volume de benefícios concedidos no ano passado afirmou o ministro do Trabalho e Emprego Brizola Neto.

STJ decide que não há incidência de INSS sobre salário-maternidade e férias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional.