Arquivo Diário: 15 de julho de 2010

Sindicato obtém vitória contra Banco Santander e HolandaPrevi

O Sindicato dos Bancários de Cascavel por meio de seu Departamento Jurídico formado pelas advogadas Adriana Doliwa Dias e Liana Guarnieri de Araujo impediu mais uma manobra ardilosa do Banco Santander Brasil S/A (sucessor do Banco ABN Real) que pretendia a alteração do Plano de Previdência Privada HolandaPrevi prejudicando os direitos já adquiridos pelos bancários contratados antes de 01/06/2009 no Banco ABN Amro Real.

Justiça prorroga prazo para funcionários do Banco da Amazônia pleitearem direitos trabalhistas

Funcionários do Banco da Amazônia conquistaram prorrogação de prazo para ingressar com ações (individuais ou coletivas) para ressarcimento da sétima e oitava horas-extras trabalhadas bem como para o período laborado além da jornada de oito horas. A decisão foi da Juíza Adriana Zveiter da 17ª Vara do Trabalho de Brasília em ação movida pela CONTEC. A sentença publicada no último dia 7 de maio amplia em um ano o período válido para os trabalhadores pleitearem os mencionados direitos.

TST aprova cobrança de taxa em favor de sindicato

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera inválida a cobrança de taxa a ser paga pelas empresas com o objetivo de remunerar o sindicato profissional devido a sua participação em negociações coletivas. Assim em decisão unânime o colegiado deu provimento ao recurso de revista da Tecplast Indústria e Comércio de Fibras de Vidro para declarar a nulidade de cláusula de convenção coletiva nesse sentido.

Em 2011 regras do Imposto Sindical ficam mais seletivas

Todo trabalhador de carteira assinada paga compulsoriamente o equivalente a um dia de salário por ano para o governo por meio da contribuição sindical. Criado nos anos 1940 o imposto manteve o modelo de repartição dos recursos arrecadados intacto até 2008: 60% para os sindicatos 20% às federações e confederações sindicais e 20% ficava no governo. A Lei 11.648 aprovada em abril de 2008 diminuiu a parcela do governo pela metade repassando 10% do total arrecadado às centrais sindicais.