A proposta consta do esboço do novo Plano Nacional de Habitação (Planhab) sendo negociado pelos ministérios das Cidades e da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal para ser anunciado pelo presidente Lula até o final do mês mas que encontra resistências dentro do próprio governo.
Pelas regras atuais do FGTS é possível usar até 50% do lucro do fundo para reduzir o valor que famílias com renda até R$ 1.900 terão que financiar. Isso faz com que a prestação fique menor para esses mutuários. A medida em discussão prevê aumentar para 80% essa parcela e também ampliar a renda das famílias beneficiadas.
Como no orçamento do FGTS para este ano a previsão é que esses subsídios somem R$ 16 bilhão a medida elevaria esse valor para mais de R$ 25 bilhões. O problema é que o lucro com rendimento das aplicações dos recursos que o FGTS tem em caixa no mercado financeiro mais especificamente em títulos atrelados à taxa Selic serve para garantir a sustentabilidade do FGTS no longo prazo.
Como esse ganho financeiro é maior do que o rendimento que o fundo tem de pagar aos trabalhadores há uma sobra. Metade dessa sobra vai para subsidiar habitação para baixa renda e o resto serve como espécie de reinvestimento no próprio fundo para garantir que tenha recursos diante de eventuais passivos mudanças de cenário econômico queda da atividade ou saques maiores.
Por isso os críticos da proposta argumentam que a ampliação do subsídio com o lucro do fundo pode comprometer a saúde futura do FGTS e dizem que os recursos para esse tipo de medida tem que sair do Orçamento da União e não do fundo dos trabalhadores.
O novo plano de habitação sugere ainda a adoção de estímulos para que os financiamentos para as classes média e alta sejam feitos com recursos privados oriundos da caderneta de poupança. Isso permitiria concentrar o dinheiro do FGTS para baixa renda. Hoje algumas linhas do FGTS financiam a compra de imóveis avaliados em até R$ 350 mil e que são destinados a trabalhadores de maior renda.
O governo quer ainda desonerar a cadeia de construção de habitação. A proposta inicial era de isentar integralmente do pagamento de IPI e Imposto de Renda. Mas a ideia esbarra na necessidade do governo de garantir arrecadação suficiente para gerar caixa no final do ano (o superávit primário).
Fonte: Folha de S.Paulo