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União pode ser multada em R$ 327 milhões por terceirização

O documento também requer cobrança de multa no valor de R$ 3269 milhões – a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – abertura de concurso público com no mínimo 4.041 vagas e a homologação do resultado até 30 de junho de 2014.

Justiça determina que Banco da Amazônia pague 7ª e 8ª horas dos últimos 8 anos a empregado

A juíza deferiu também o pagamento da 7ª e 8ª horas com a interrupção da prescrição que significa que ao invés de contar os 5 anos do dia em que entrou com a ação conta-se do ano de 2005 a 2013.

Juiz julga procedente ação movida contra Banco do Brasil referente à 7ª e 8ª horas

‘O Juiz entendeu que os cargos exercidos pelo autor da ação de ‘gerente de contas’ e de ‘gerente de relacionamento’ não se encontram na exceção da CLT devendo ser respeitada às seis horas diárias de trabalho. Sendo assim o juiz determinou que o banco pague as horas extras trabalhadas 7ª e 8ª horas com o adicional de 50%.’

‘Justiça analisa novo cálculo para corrigir FGTS; saiba quem tem direito’

Trabalhadores com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem mover ações individuais ou coletivas.

Procuradores confirmam regra que regula a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente

Os procuradores federais destacaram que a norma define com detalhes as situações que permitem a concessão do auxílio pago como indenização ao segurado após verificados danos por acidente de qualquer natureza.

Não há acúmulo de função se novas tarefas não desvirtuam a atribuição original

Uma questão frequentemente discutida na Justiça Trabalhista: até que ponto o jus variandi permite que o empregador altere as funções originalmente atribuídas ao trabalhador acrescentando outras sem caracterizar o acúmulo de funções?

Defendido prazo de 10 anos para revisão de benefício previdenciário

O limite estabelecido no artigo 103 da Lei nº 8.213/91 é questionado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.048.

Download de programa para declarar IR 2014 pode ser feito

Neste ano o prazo de envio da declaração começa no dia 6 de março e vai até 30de abril. O contribuinte terá assim menos dias para prestar contas ao Fisco uma vez que nos anos anteriores o prazo começava no dia 1º.

HSBC – Crédito de abono de R$ 1.80000

O Banco HSBC confirmou nesta manhã o pagamento de abono de R$ 1.80000 no próximo dia 27/02/2014 (quinta-feira)

Turma manda pagar FGTS a ocupante de cargo em comissão em empresa pública

Diante da possibilidade de exercício de função de confiança sem a prévia aprovação em concurso público e a vinculação do empregador ao regime da CLT o contrato com empresa pública não pode ser considerado nulo e o comissionado tem direito às verbas trabalhistas decorrentes da extinção contratual.