O Sindicato dos Bancários do Tocantins, por meio do escritório de advocacia Gomes e Delgado, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Caixa Econômica Federal, diante de fatos que podem caracterizar práticas antissindicais, interferência na liberdade sindical e constrangimento aos trabalhadores durante o movimento grevista dos economiários.
De acordo com a ação, há indícios de utilização de canais corporativos da empresa para comunicação direta com empregados sobre temas relacionados às negociações coletivas em andamento, situação que, na avaliação do Sindicato, compromete a autonomia da representação sindical e a livre manifestação da categoria.
Na ação, o SINTEC-TO pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Caixa se abstenha de utilizar seus meios institucionais para promover consultas, enquetes, votações ou qualquer forma de manifestação relacionada à aprovação ou rejeição de acordos coletivos. O Sindicato também requer que a instituição deixe de adotar práticas que possam ser interpretadas como pressão ou influência indevida sobre os trabalhadores durante o processo de negociação.
Além das medidas urgentes, o SINTEC-TO solicita a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais e o reconhecimento da eventual prática antissindical. A ação requer ainda a condenação da Caixa ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que, se deferido, deverá ser revertido em benefício da categoria.
O SINTEC-TO também solicita que o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região seja comunicado dos fatos para acompanhar o caso e adotar as providências que entender cabíveis.
Para o Sindicato, a defesa da liberdade sindical, da negociação coletiva e do direito de organização dos trabalhadores é essencial para garantir que as decisões da categoria ocorram de forma livre, democrática e sem interferências externas.
A entidade aguarda agora a análise do pedido liminar pelo Poder Judiciário e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos economiários tocantinenses e com o fortalecimento da representação sindical da categoria.