A contribuição assistencial é um instrumento destinado ao custeio das atividades sindicais realizadas em defesa dos direitos coletivos da categoria. Os recursos arrecadados são fundamentais para a manutenção das negociações coletivas, mobilizações, assembleias, assessoria jurídica, comunicação sindical e demais ações desenvolvidas em benefício dos trabalhadores.
No caso da Campanha Nacional dos Bancários, as negociações são realizadas na cidade de São Paulo (SP), exigindo o deslocamento de dirigentes sindicais de todo o país. Neste ano, as reuniões ocorreram semanalmente durante aproximadamente dois meses, gerando despesas com passagens aéreas, hospedagem e demais custos necessários para garantir a participação das entidades representativas na mesa de negociação.
Tradicionalmente, a contribuição assistencial é prevista nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), instrumentos que regulamentam direitos e condições de trabalho da categoria.
No caso dos empregados da Caixa Econômica Federal, a solução do impasse das negociações ocorreu por meio de decisão da Justiça do Trabalho, no âmbito do dissídio coletivo julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu as condições aplicáveis à categoria, incluindo a contribuição assistencial e o respectivo direito de oposição.
Dessa forma, o desconto da contribuição assistencial será realizado, sendo assegurado ao economiário o direito de manifestar oposição, caso assim deseje.
Como apresentar a oposição
Os empregados da Caixa que desejarem exercer o direito de oposição poderão apresentar sua manifestação no período de 2 de outubro de 2026 a 7 de outubro de 2026. A manifestação poderá ser encaminhada de forma eletrônica para o e-mail secretaria@sintecto.org.br, mediante envio do documento em formato PDF e assinado eletronicamente por meio da plataforma Gov.br.
A manifestação também poderá ser protocolada presencialmente nas unidades do SINTEC-TO em Palmas, Araguaína e Gurupi, durante o horário de expediente, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Para a entrega presencial da carta de oposição, os empregados filiados ao Sindicato deverão apresentar o documento devidamente assinado. Já os empregados não filiados deverão apresentar a carta de oposição assinada e com firma reconhecida em cartório.
Atenção ao prazo
A manifestação de oposição poderá ser apresentada exclusivamente no período de 2 de outubro de 2026 a 7 de outubro de 2026. Por se tratar de prazo específico definido para o exercício desse direito, não serão aceitas manifestações entregues ou encaminhadas fora desse período.
Em caso de dúvidas, os empregados da Caixa podem entrar em contato com o SINTEC-TO pelos canais oficiais de atendimento.