A Justiça do Trabalho homologou, na última terça-feira (23), o acordo celebrado entre a CONTEC e a CAIXA sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao exercício de 2024. Com a decisão, o pagamento da indenização aos empregados beneficiados será creditado no dia 30 deste mês, por meio do reprocessamento da folha de pagamento.
Conforme os termos do acordo, a CAIXA vai efetuar o pagamento correspondente à diferença entre o valor efetivamente pago a título de PLR em 2024 e o montante equivalente a remuneração-base do trabalhador, de acordo com os cálculos previstos nos autos do processo. Com a homologação, as partes também concordaram com a desistência de eventuais recursos pendentes e estabeleceram a quitação integral das obrigações relacionadas ao ponto central da ação coletiva.
O acordo foi firmado no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000883-09.2025.5.10.0020 e homologado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Cejusc-JT Brasília).