Em mais uma vitória do Sindicato a Justiça do Trabalho determinou que o Banco da Amazônia restabeleça imediatamente a comissão retirada de uma bancária sob a justificativa de reestruturação. A trabalhadora deverá continuar recebendo a verba até o julgamento final do processo.
Entenda o caso
A bancária exercia uma função comissionada há cerca de 10 anos. Em novembro de 2017, já havia completado o período que fundamenta o direito à estabilidade financeira da gratificação. Mesmo assim, o banco retirou a comissão alegando reestruturação e passou a pagar, por quatro meses, uma comissão temporária, que seria retirada definitivamente neste mês.
Na decisão, a Justiça considerou que a reestruturação não seria, por si só, motivo suficiente para justificar a retirada da comissão, destacando o princípio da estabilidade financeira e o risco de prejuízo à bancária diante da redução significativa de sua remuneração.
Dessa forma, foi determinada a incorporação à folha de pagamento do valor médio mensal das gratificações recebidas nos dez anos anteriores a 11 de novembro de 2017, descontando eventual valor já pago sob o mesmo título. A determinação deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, sob pena de multa, garantindo a manutenção da remuneração enquanto o processo segue em andamento.
O Sindicato segue acompanhando o cumprimento da liminar e as próximas etapas até o julgamento final do processo, garantindo assim a manutenção dos direitos da bancária.