O Sindicato dos Bancários do Tocantins obteve duas vitórias importantes contra o Banco da Amazônia referente a incorporação de função. As ações foram ganhas no Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
Ação ganha no Tribunal Regional do Trabalho
O banco interrompeu o pagamento da gratificação do bancário recebida a mais de 10 anos, mas o Tribunal Regional do Trabalho condenou a instituição financeira. O TRT determinou o restabelecimento imediato do adicional de função, no valor de R$ 12.194,11 suprimido em agosto de 2021, sob pena de multa de dez mil reais por dia, pelo descumprimento da obrigação.
Também foi determinada a incorporação em definitivo na folha de pagamento do bancário do valor retirado, valores correspondentes à gratificação de função, relacionadas a parcelas vencidas e próximas a vencer, e seus reflexos decorrentes, e demais verbas que compõem o salário.
Ação ganha no Tribunal Superior do Trabalho
O Banco da Amazônia não se conformou com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista, interpondo o presente agravo de Instrumento. Foram preenchidos todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso. Dessa forma o Banco recorreu ao TST e não obteve êxito. Foi mantida a decisão e o Banco da Amazônia foi condenado a incorporar a gratificação de função do bancário que exercia a função de confiança por mais de 10 anos.
Atualmente os dois bancários estão com a estabilidade financeira, com a garantia de suas comissões até se aposentarem e sua dignidade devolvida.