A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) está realizando consulta pública para que os participantes dos fundos de pensão de previdência fechada opinem sobre a retirada de patrocínio das empresas públicas e privadas.
Confira abaixo o passo a passo para votar na consulta pública:
- Acesse o link: https://sisconp.previc.gov.br/;
- No canto superior direito, clique em “participar +”;
- Ao final da página, no canto esquerdo, entrar no site: gov.br (quem não tem cadastro, precisa se cadastrar, ou pode tentar acessar pelo “seu banco”);
- Ao entrar no gov.br irá aparecer uma página com a resolução e exposição de motivos; Gire a barra de rolagem até encontrar o “formulário de participação”;
- clique no sinal de + , logo no cabeçalho do formulário, em seguida, clique em “Tipo de alteração” e faça opção por “exclusão”;
- No campo: “Motivo para alteração:”, a sugestão é copiar o seguinte: “A resolução é prejudicial aos participantes e assistidos dos fundos de pensão, além de atentar contra o princípio de dever de fidúcia do patrocinador.”;
- Logo em seguida tem a opção de salvar alterações. Fim do processo. E só sair da página
Entenda
A cada R$ 1 que os participantes depositam nos fundos de pensão de previdência fechada, as empresa depositam outro real, e assim o patrimônio dos trabalhadores (participantes) vai sendo formado.
A lei completar 109, de 2001, permite a retirada do patrocínio. A resolução 53 Conselho Nacional de Previdência Complementar propõe a consulta pública para operacionalizar essa retirada de patrocínio.
É fundamental que os participantes se manifestem contrariamente