Em 2013 foi realizada uma reestruturação específica do Banco do Brasil que tirava a garantia de estabilidade financeira dos bancários, a estabilidade era garantida pelo artigo 468 da CLT e pela súmula 372 do TST (em vigor naquele período). Muitos bancários foram prejudicados, perdendo a comissão ou tendo o valor diminuído, mesmo tendo direito adquirido que não permitia que o Banco fizesse essas alterações.

O Sindicato dos Bancários do Tocantins ajuizou ação coletiva para garantir os direitos dos bancários. Após 11 anos, veio à decisão do Tribunal Superior do Trabalho, estabelecendo que naquela instância não cabe recurso, o banco deve ser condenado pela alteração contratual que viola os direitos dos bancários.

A chance de reforma da decisão é pouco provável, e tão logo o processo seja finalizado, o Sindicato entrará em contato com todos os bancários do Banco que foram prejudicados, com o objetivo de executar as ações.

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