‘O presidente da CONTEC Lourenço Prado representando o FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores em nome das 19 Confederações filiadas e de 4 Centrais Sindicais falou hoje (20) na Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal quando apresentou argumentos contra as Reformas da Previdência Social do Trabalho e a terceirização porque são inoportunas injustas e desnecessárias.
Alegou que a Reforma da Legislação do Trabalho é desnecessária porque o movimento sindical dos trabalhadores tem resolvido todos os seus problemas em mesa de negociação e que os empregadores estão buscando mudança na CLT para haver predomínio do negociado sobre o legislado de forma a reduzir direitos porque nunca foi proibido os empregadores concordarem com reivindicações dos trabalhadores acima do que prevê a lei.
E os patrões pretendem a busca de tranquilidade com negociações abaixo dos padrões da nossa legislação e com isso ampliar ainda os seus lucros e regalias. Quanto à Reforma da Previdência Social o presidente da CONTEC registrou que com a recente reforma de 2015 (fator 85/95) foi solucionado o problema do famigerado “Fator Previdenciário” e não havia mais razão para nova reforma da Previdência. Defendeu que o Governo procurasse cobrar os devedores da Previdência e que no tripé da Seguridade Social (Saúde Previdência Social e Assistência Social) apenas a Saúde possui dotação orçamentária própria da União (15% das rendas líquidas da União) cabendo à Previdência Social sustentar também a Assistência Social gerando pesada responsabilidade financeira à Previdência Social. Concluiu registrando que a Terceirização tem de ser rejeitada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal sob pena de vermos empresas e mais empresas sem nenhum empregado. “A Terceirização é a escravidão dos tempos atuais” frisou Prado.’
