Arquivo Diário: 8 de abril de 2013

Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Tocantins SINTEC-TO no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social convoca os Associados deste Sindicato em gozo de seus direitos sindicais e os empregados da Caixa Econômica Federal da Carreira Profissional para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

Itaú é condenado a manter plano de saúde como na ativa para aposentada

Mais uma bancária aposentada do Itaú obteve vitória na Justiça e conseguiu a manutenção do seu plano de saúde nas mesmas condições de quando ela ainda era funcionária da instituição. A ação foi julgada em primeira instância e ainda cabe recurso. A aposentada trabalhou no banco durante 34 anos período em que esteve vinculada ao plano de saúde administrado pelo Itaú.

Aposentado poderá pedir novo benefício se continuar na ativa

Os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade poderão requerer um novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso caso permaneçam na ativa.

Demitido por justa causa receberá outras verbas devidas pela empresa

A demissão por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisórias como aviso prévio e férias proporcionais. Entretanto o empregador continua obrigado ao cumprimento de todas as demais obrigações trabalhistas. Caso existam outras pendências a Justiça do Trabalho pode ser acionada.

Tribunal autoriza saque de FGTS para contribuinte com diabetes

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão de primeira instância que autorizou um morador do interior da Bahia acometido de diabetes a sacar valores vinculados ao FGTS.

Comissão do Senado aprova projeto de lei que permite desaposentadoria

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social tanto por tempo de contribuição como por idade ou aposentadoria especial poderá renunciar ao benefício a qualquer tempo voltar a trabalhar e requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. É o que estabelece projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.