O Sindicato dos Bancários do Tocantins conquistou uma importante vitória na Justiça do Trabalho em defesa dos direitos da categoria. Por decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho-TRT10 reconheceu a legitimidade do Sindicato para atuar como substituto processual na ação coletiva que busca o pagamento da 7ª e 8ª hora como extraordinárias aos gerentes adjuntos do Banco da Amazônia.
Entenda o caso
A ação questiona a jornada de trabalho dos gerentes adjuntos, defendendo que esses profissionais não exercem função de confiança com poderes de gestão suficientes para justificar uma jornada superior à prevista para os bancários. Por isso, o Sindicato reivindicou o reconhecimento do direito à jornada de seis horas, com o pagamento da 7ª e 8ª hora como extras.
Inicialmente, a Vara do Trabalho de Palmas havia encerrado o processo sem analisar o pedido principal, segundo a decisão, o Sindicato não teria legitimidade para representar coletivamente os trabalhadores nessa ação.
O Sindicato recorreu e conseguiu reverter a decisão. O TRT reconheceu a legitimidade sindical e determinou o retorno do processo à Vara de origem para que, agora, o pedido principal seja efetivamente analisado.
Próximos passos
Com o retorno do processo à Vara do Trabalho de Palmas, a Justiça deverá analisar o mérito da ação, que envolve o pagamento da 7ª e 8ª hora trabalhada pelos gerentes adjuntos do BASA, além dos respectivos reflexos trabalhistas.
O Sindicato dos Bancários do Tocantins continuará acompanhando o processo e atuando na defesa dos direitos da categoria até a decisão final.