O texto-base aprovado pela Câmara em primeiro turno nesta quarta (10) traz mudanças de regras consideradas transformadoras para a concessão e o cálculo de aposentadorias e pensões.
Entre os destaques estão a adoção, para todos os trabalhadores, de uma idade mínima para se aposentar, em paralelo ao fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
Ponto igualmente inovador, para padrões brasileiros até o momento, foi a instituição de um cálculo único para aposentadorias. Seu efeito: uma redução do valor médio do benefício de forma generalizada para quem ganha acima do salário mínimo.
Dois pontos são destaques para mulheres. Houve aumento da idade mínima de aposentadoria, de 60 para 62 anos.
Ponto sensível, que já causa polêmica, mas que aproxima a regra brasileira à adotada em outros países afeta as viúvas: a possibilidade de pagamento de pensão por morte inferior ao valor total do benefício original e do salário mínimo.
