O valor que efetivamente será praticado só será definido no início do próximo ano, mas a equipe econômica precisava definir um número como referência para as despesas do Orçamento, muitas atreladas ao mínimo. O reajuste observa uma fórmula que considera o crescimento real do PIB em 2017 (1%) e a variação da inflação medida pelo INPC em 2018, que foi projetada em 4,20%, ante 3,76% previstos anteriormente. Além disso, será adicionado um valor residual de R$ 1,75 porque o INPC em 2017 ficou acima do que foi considerado na definição do mínimo deste ano.
Dois terços dos benefícios tributários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa. Com as despesas ultrapassando limites constitucionais, porém, o governo só autorizou no projeto do Orçamento de 2019 metade do orçamento necessário para bancar os pagamentos do BPC no ano (R$ 30,2 bilhões).
O mesmo aconteceu com o Bolsa Família, que só tem R$ 15,035 bilhões autorizados para 2019, pouco mais da metade do que o governo precisa para pagar os benefícios durante todo o ano. O repasse do restante dos recursos necessários dependerá da aprovação de um projeto de lei no Congresso. Isso ocorreu para que o governo cumpra a chamada regra de ouro, que o proíbe de se endividar acima do valor que gasta com investimentos. Em 2019, a previsão é que esse limite seja ultrapassado em R$ 258,179 bilhões.
Com isso, o governo teve que condicionar algumas despesas à aprovação de um projeto de lei que abre crédito suplementar, o que já havia sido autorizado na LDO. Além do BPC e do Bolsa Família, também foram condicionados ao projeto despesas com o pagamento de benefícios previdenciários do INSS, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
Diretoria Executiva da CONTEC
