O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST– realizou nesta terça-feira (18), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), em Brasília, reunião ordinária para deliberar sobre as seguintes matérias: Encontro Nacional nos dias 29 e 30/11/2016, em Brasília; PECs que alteram o artigo 8º da Constituição da República (extingue a unicidade, Contribuição Sindical, dentre outros); Guias de recolhimento da Contribuição Sindical e a sua regulamentação MTB/CEF/BACEN; Governo Temer e as reformas da Previdência Social e Trabalhista; Negociado sobre o legislado e o Supremo Tribunal Federal.
Além dos dirigentes anfitriões da CONTEC participaram da reunião os representantes das seguintes Confederações: CNTM, CNTQ, CNTS, CSPB, CNTTT, CNTA, CONATEC, CNTV, COBAP. Foram convidados membros do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Secretaria de Relações do Trabalho e da CSP-Conlutas.
No debate, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que congela gastos públicos básicos por 20 anos, teve destaque sobre a pauta. O supervisor Técnico do Dieese, Max Lenon, apresentou um estudo sobre o novo regime fiscal e seus possíveis impactos negativos. “O orçamento público não pode ser tratado como um orçamento doméstico. Trata-se, na verdade, de uma reforma do Estado. E os mais prejudicados serão os trabalhadores”, afirmou Lenon.
O FST considera que a PEC 241 é “um massacre à classe trabalhadora”, como definiu o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA), Arthur Bueno. Para os dirigentes, o momento é de união, como convocou o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Warley Martins. “Precisamos aprimorar a comunicação entre as entidades para fortalecer a mobilização de rua”, disse. Algo reforçado por Silvan Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico (CNTQ), que propôs uma reunião entre os assessores de comunicação para traçar estratégicas nacionais contra os ataques do governo. Vale mencionar a posição do presidente do CSP-Conlutas, Zé Maria, para construção de uma mobilização unitária e de uma greve geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista.
O coordenador nacional do FST e presidente da CONTEC, Lourenço Prado, ressaltou a importância da atuação das Confederações nesse momento. “ O FST vai unir forças e lutar ainda mais. Pois, sabemos que poucos defendem os trabalhadores no Congresso ”, disse Prado.
Como deliberação desse encontro, na próxima semana, dias 24 e 26/10, serão realizadas reuniões com assessores de comunicação e da área jurídica para fortalecimento das atividades no embate contra o governo.
Detalhamento das deliberações:
Dia 24.10 (segunda-feira), reunião dos assessores jurídicos, na sede da CNTA, às 10h, com a advogada trabalhista Drª. Ellen Hazam (CSP-Conlutas). Hazam apresentará argumentos importantes para a fundamentação das peças jurídicas, e, principalmente, orientar as entidades sobre o pedido de ingresso como amicus curiae, na ADPF nº 323, em razão de recente decisão proferida pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas.
Dia 26.10 (quarta-feira), na sede da CNTQ, às 10h, reunião com os jornalistas das confederações para elaboração de pauta unificada de comunicação, a nível nacional, para alcance das bases, contra os ataques do governo. O debate terá foco na mencionada pauta, assuntos como a PEC 241/2016, reformas da Previdência e Trabalhista, além de outros temas relevantes para o movimento sindical.
Fonte: Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST
