Em reunião realizada nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, o Banco do Brasil apresentou proposta final na Mesa de Negociação da Cassi com as entidades representativas dos funcionários da ativa e aposentados.
A CONTEC esteve representada pelos Diretores Gilberto Antonio Vieira, Ivanilson Batista Luz e Crispim Batista Filho.
CUSTEIO
Embora no que se refere ao custeio, a proposta melhorou, em relação à proposta rejeitada no ano passado, a nova proposta ainda apresenta os seguintes problemas:
- As projeções apontam para uma sustentabilidade do Plano de Associados apenas até 2021, quando teremos que voltar à mesa de negociação para buscar novas alternativas para o equilíbrio da sustentabilidade do Plano;
- Implementa a paridade contributiva 50×50 a partir de 2021;
- Quebra a solidariedade não apenas através da contribuição por dependente, mas especialmente estabelecendo a obrigatoriedade dos novos colegas assumirem a contribuição patronal por ocasião de suas aposentadorias.
GOVERNANÇA
Já no que se refere a governança, a proposta apresenta os seguintes problemas:
- Institui voto de minerva (ou de qualidade) para o presidente da Cassi, que poderá ser aplicado nos seguintes assuntos de alçada da Diretoria:
– orientar e controlar a execução das atividades técnicas e administrativas e baixar os atos necessários à organização e funcionamento da CASSI;
– conceder auxílios e benefícios, na forma dos Regulamentos, podendo delegar essa competência;
– estimular a instalação e apoiar os Conselhos de Usuários em suas atividades junto às dependências regionais;
– apreciar recursos dos associados, podendo delegar essa competência;
– decidir sobre locação de imóveis, na forma do Regimento Interno e do Manual de Alçadas, nos limites estabelecidos pelo Orçamento;
– decidir sobre a suspensão de associados nas situações descritas no Art. 11 do Estatuto e dos Regulamentos da CASSI;
– assegurar a utilização dos meios hábeis para recuperação de quantias devidas à CASSI.
- Inclusão de certificação reconhecida pelo mercado como exigência mínima para concorrer a Conselhos, condicionada à aprovação pelo Conselho Deliberativo da CASSI;
- Estabelece a cobrança por dependente, embora atrelada ao percentual do salário do participante; e,
- Quebra o princípio da solidariedade, visto que impõe que para continuar no plano após a aposentadoria, os funcionários admitidos a partir de 01/01/2018 serão obrigados a assumir a contribuição patronal.
AVALIAÇÃO
Apesar do Banco destacar tratar-se de proposta final, pelos aspectos acima elencados, faz-se necessários buscar-se melhorar a proposta.
Veja a proposta completa: (link)
Diretoria Executiva da CONTEC
