O Sindicato dos Bancários do Tocantins tem notado um aumento no número de bancários que exercem funções além daquelas para as quais foram contratados, sem a devida compensação salarial. Essa prática, conhecida como acúmulo de função, é irregular e configura uma violação dos direitos trabalhistas.
O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador passa a desempenhar, de forma habitual, atividades que não fazem parte da sua função original, sem que isso esteja previsto em contrato ou acompanhado de reajuste salarial. É o caso, por exemplo, de um escriturário que também realiza atendimentos no caixa, ou de um atendente que assume tarefas típicas de um gerente, sem receber por isso.
Ao comprovar a existência de acúmulo de função, o bancário tem direito a receber a diferença salarial referente às novas atribuições assumidas, com pagamento retroativo ao período em que a irregularidade ocorreu. A Justiça do Trabalho tem reconhecido esse direito, desde que a prática seja devidamente comprovada.
O Sindicato orienta que os bancários nessa situação entrem em contato com o setor jurídico para receber orientação e encaminhamento adequado. O setor jurídico está à disposição para analisar os casos individualmente e, se necessário, buscar a reparação dos danos por meio de ação judicial. Entre em contato, Diretora Jurídica Heloísa Ribeiro – (63) 98454-7527 e Diretor Clésio Alencar – (63) 98453-9868.