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Os membro da Comissão de Trabalho da Câmara estão próximos – é o que tudo indica – de um acordo para a votação do PL 4.497/01 da deputada Rita Camata (PMDB/ES) que regulamenta o direito de greve no setor público.
De acordo com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) um ponto que ainda não teve avanço nas negociações com o relator deputado Nelson Marquezeli (PTB/SP) é a questão dos serviços essenciais à população.
Para Zimmermann autor de um voto em separado para a matéria todos os serviços prestados por servidores são essenciais pontuou. Outro ponto de divergência está na questão de um prazo para as negociações estipulado em 30 dias.
O deputado gaúcho alerta que isso poderia gerar um emaranhado de greves por parte do servidores. Todos sabemos que em 30 dias não se negocia nada comenta o deputado que acha que não se deve estabelecer um prazo.
Na próxima quarta-feira (23) o presidente da Comissão deputado Pedro Fernandes (PTB/MA) irá dar a palavra para o deputado Marquezeli relator para suas últimas considerações e colocará o projeto em votação.
Justiça do Trabalho
O PL 1.432/03 do deputado Dr. Rosinha (PT/PR) que cria o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho não foi apreciado na Comissão. A matéria ainda não tem consenso no colegiado para ir a votos.
Na semana passada o projeto chegou a ser debatido mas as divergência impediram a aprovação do parecer da relatora deputada Andréia Zito (PSDB/RJ).
Subcomissões
O presidente do colegiado anunciou nesta quarta-feira (16) a criação da subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo. A frente do trabalho ficou sob o comando do deputado Paulo Rocha (PT/PA).
A subcomissão de terceirização aprovou também nesta reunião requerimentos de audiências públicas a serem realizadas em dois estados – uma em Salvador (BA) e a outra no Maranhão. (DIAP)
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