‘O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (14) a tramitação no Congresso da versão desfigurada do projeto de lei que reúne propostas do Ministério Público Federal de combate à corrupção.
Com a decisão o projeto deverá ser novamente apresentado na Câmara e iniciar seu andamento da estaca zero. No último dia 30 a Câmara fez várias mudanças e aprovou a proposta retirando seis das dez propostas apresentadas pelo Ministério Público.
A decisão de Fux foi tomada na análise de uma ação apresentada no início do mês pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que buscava anular as mudanças feitas na Câmara que dentro do projeto ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.
Fux derrubou todas as mudanças feitas no texto original na comissão da Câmara e no plenário por ver um erro na apresentação do projeto no Legislativo.
"Todas as alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar foram anuladas e o projeto volta à estaca zero" afirmou o ministro ao G1.
A determinação do ministro não afeta o projeto de abuso de autoridade que tramita no Senado. Na noite desta quarta essa proposta foi retirada da pauta pelo presidente Renan Calheiros após pressão de vários senadores.
Segundo o ministro Fux o pacote anticorrupção da Câmara deveria ter sido apresentado como proposta de iniciativa popular pelo fato de ter sido protocolado com apoio de mais de 2 milhões de pessoas.
As assinaturas de apoio foram colhidas pelo próprio Ministério Público mas o protocolo do projeto na Câmara foi feito em nome dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) Diego Garcia (PHS-PR) Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).
A ação original de Eduardo Bolsonaro pedia somente a anulação da votação na Câmara que inseriu novas punições por abuso de autoridade para magistrados.
A emenda sobre o assunto foi inserida no texto por iniciativa do deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Para Eduardo Bolsonaro o projeto inicial se referia exclusivamente no combate à corrupção.
Rodrigo Maia reage
Ao tomar conhecimento da decisão de Fux o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou durante a sessão no plenário que “em princípio parecer uma liminar um pouco estranha”.
“A assessoria da Casa está analisando a liminar mas ela parece um pouco estranha. A assessoria Jurídica da Casa está analisando a liminar mas a princípio parece uma liminar um pouco estranha então temos que avaliar” disse Maia ao ser questionado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) se já estava a par da decisão de Fux.
“Qualquer interferência na Câmara ou no Senado é um prejuízo a democracia” completou Maia.
Pouco depois o presidente da Câmara voltou a falar sobre a decisão do ministro.
"A princípio a decisão do ministro Fux questiona a autoria do projeto de lei dizendo que nós registramos de autoria de um deputado e não de iniciativa popular. E outro [ponto é] que incluímos matéria estranha ao texto como se não pudéssemos emendar a matéria. Isso significa que se ele tiver razão a Lei da Ficha Limpa passaria a não ter valor porque foi de iniciativa popular e foi tratada da mesma forma" disse.
"Me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados" afirmou.
(Fonte G1)’
