O Sindicato dos Bancários conquistou uma importante vitória para dois economiários do Tocantins, a ação teve foco em garantir os direitos dos trabalhadores referente a vantagens pessoais e incorporação. Os economiários fizeram parte do processo, tendo o Sintec-TO como substituto processual, o que significa que a ação foi para buscar os direitos dos dois trabalhadores, mas o processo foi protocolado em nome do Sindicato.
Dentre o pedidos no processo consta a cobrança das diferenças de vantagens pessoais. pois em 1998, na Caixa Econômica Federal, a gratificação pelo exercício de cargos comissionados foi desdobrada em duas rubricas “CC – Cargo em Comissão Efetivo (rubrica 055)” e “CTVA – Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (rubrica 005)”. Porém as fórmulas para o cálculo das duas vantagens pessoais (rubricas 062 e 092), continuaram a utilizar a nomenclatura “Função de Confiança (rubrica 009)” para o cálculo das referidas vantagens pessoais, mesmo após a modificação da denominação da rubrica “Função de Confiança” que serve como base de cálculo.
Sendo assim, a Caixa Econômica Federal passou a calcular as vantagens pessoais (rubricas 062 e 092) sem levar em consideração a soma dos valores das rubricas que correspondem à gratificação de cargos comissionados, ou seja, sem computar os valores hoje correspondentes às rubricas “CC- Cargo em Comissão Efetivo (rubrica 055)” e “CTVA – Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (rubrica 005)”, para cálculo das vantagens pessoais dos empregados.
O Sindicato entrou com ação para garantir o recebimento das diferenças referente às vantagens pessoais e incorporação. A ação foi ingressada na Vara do Trabalho e em seguida foi para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, em ambas as instâncias o Sintec-TO perdeu a ação, mas não parou de lutar pela garantia dos direitos dos economiários. O Sindicato recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, onde foi determinado a reforma da decisão, os pedidos que constam na ação foram deferidos e a Caixa foi condenada a pagar aos dois economiários todas as verbas inseridas no processo referente a vantagens pessoais e incorporação, o valor total que será devolvido em conjunto aos economiários referente a esta ação pode chegar a 1 milhão de reais.
O Sindicato dos Bancários do Tocantins não parou de lutar pela garantia dos direitos dos economiários e essa vitória é mais uma demonstração da importância da atuação sindical na defesa dos trabalhadores.