O PLS 23/03 que autoriza o trabalhador a faltar ao serviço um dia por ano para tratar de assuntos pessoais sem que o patrão faça qualquer desconto em sua remuneração não consegue andar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Hoje durante reunião do colegiado o projeto foi colocado em debate e retirado por um pedido de vista coletiva.
Os senadores Gerson Camata (PMDB-ES) e Antonio Carlos Junior DEM-BA) quiseram saber sobre os impactos na economia da somatória das faltas ao trabalho de um dia de todos os trabalhadores brasileiros. O senador Sibá Machado (PT-AC) manifestou seu apoio à matéria mas apontou lacunas no projeto em termos de sua implementação. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Jayme Campos (DEM-MT) alertaram para o ônus que a medida poderá acarretar às pequenas e médias empresas. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) destacou o mérito do projeto e sua abrangência social mas também ressaltou a necessidade de aprofundamento da matéria.
Ao manifestar-se contrário ao PLS 23/03 o senador Osmar Dias (PDT-PR) lembrou que a tendência nas relações trabalhistas em diversos países é a liberdade de negociação entre patrões e empregados. Autor da matéria o senador Paulo Paim (PT-RS) justificou a aprovação do projeto de lei por considerar que o projeto atende antiga e legítima reivindicação da classe trabalhadora. O trabalhador como ser humano que é tem todo o direito de tratar de seus assuntos mais íntimos sem a necessidade de se justificar perante seu chefe ou qualquer outra autoridade constituída afirmou.
Fonte CONTEC