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Chinaglia que retomar as votações das MPs já no dia 4. As primeiras matérias a serem votadas pelos deputados são os sete destaques da oposição que visam a alterar o texto do projeto de lei de conversão à medida provisória 431 que reajusta os salários de 14 milhão de servidores sendo 800 mil civis e 600 mil militares das Forças Armadas.
Concluída a votação dos destaques os deputados devem iniciar a votação da medida provisórias 432 que trata da renegociação de R$ 75 bilhões de dívidas dos agropecuaristas. A MP que é considerada polêmica e que não atende a toda a bancada ruralista da Câmara institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívida originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
A terceira MP que tranca a pauta é a 433 que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofnis para trigo farinha de trigo e produtos utilizados para a fabricação do pão comum. A votação dessa MP poderá ser feita antes da 432 que trata da renegociação das dívidas agrícolas já que as duas MPs foram editadas no mesmo dia e portanto começaram a trancar a pauta também no mesmo dia.
Mesmo antes que os deputados retornem aos trabalhos outra medida provisória (434) que estrutura um novo Plano de Carreiras e Cargos para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e que cria 440 cargos na agência a serem preenchidos por concurso público começa a trancar a pauta de votações no dia 3 de agosto.
Já os dois projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida e portanto também trancando a pauta de votações são: o PL 3.452-A/2008 que trata da criação da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais da criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados entre outras cosias; e PL 1.650-C/2007 que dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga por transportador autônomo pessoa física residente no Paraguai.
As medidas provisórias que trancam a pauta têm preferência de votação em relação aos projetos de lei com urgência constitucional vencida. Isso quer dizer que mesmo a MP 434 que começa a trancar a pauta no dia 3 de agosto tem preferência de votação em relação aos dois PLs que estão com urgência constitucional vencida.
Assembléia no Tocantins
No Tocantins a folga começou antes desde o dia 8 deste mês os deputados tocantinenses estão em recesso parlamentar. Em uma das justificativas para tantos dias parados o presidente da Casa deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) afirma que é de praxe os parlamentares utilizarem a folga para fazer visitas às bases no interior do Estado e buscar ouvirem da população as solicitações prioritárias de cada cidade.
Esse contato direto com a comunidade vai nos munir de informações sobre as necessidades do município cujos dados vão facilitar o encaminhamento de requerimentos e projeto de lei afirma o presidente. As atividades do Parlamento voltam à normalidade a partir de 1° de agosto data regulamentada pelo Regimento Interno da Casa mas a primeira sessão ordinária do semestre só será realizada na terça-feira 5 de agosto já que as sessões legislativas são realizadas entre às terças e quintas-feiras.
Fonte: Assessorias da Câmara e da AL
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