‘O Banco do Brasil (BB) terá que pagar uma multa inédita de R$ 600 mil a ser depositada no Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) por dano moral coletivo. A instituição foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por não ter investigado denúncias de assédio moral nas dependências do banco em todo o país entre elas a retirada de comissões e discriminação a portadores do vírus HIV.
O voto da 1º Turma do TST publicado na sexta-feira foi favorável à aplicação da multa já definida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10º Região (DF/TO). A corte não aceitou o agravo apresentado pelo BB contra a punição. O presidente da Turma do TST ministro Lélio Bentes destacou que “uma empresa de grande porte tem que manter o controle de seus funcionários principalmente dos que exercem cargos diretivos”.
No julgamento do agravo o ministro Hugo Scheuermann contou o caso de uma funcionária de 22 anos que após sofrer assédio sexual de seu chefe passou a ir trabalhar com a mãe. Ele disse que como ela não correspondeu ao assédio chegou a ser dispensada. Depois foi reintegrada mas sofreu “abalos a sua saúde”.
Quando apresentou recurso ao TRT da 10º Região o Ministério Público do Trabalho (MPT) relatou ao menos oito processos trabalhistas de diversas regiões do país contra o BB em que considerou comprovado o assédio moral. A ação começou quando o MPT recebeu denúncia sobre o comportamento de uma gerente. Na apuração verificou que o problema acontecia em várias unidades do banco e que a direção não adotava as medidas necessárias para impedir o assédio moral como medidas disciplinares.
Segundo o MPT alguns procedimentos de gerentes e funcionários com cargos de chefia demonstram assédio: retaliação a grevistas; perda de comissões por ação judicial; empregado portador de HIV em isolamento; interferência na licença-maternidade dias após o parto.
O MPT impetrou ação civil pública na 7º Vara do Trabalho de Brasília onde o banco foi condenado a formar uma comissão para receber denúncias.
Na época o BB disse que os casos de assédio moral eram pontuais e que não era omisso na apuração. Na sexta-feira informou que o problema ocorreu em 2005 e que “já adotou diversas iniciativas para coibir práticas que configurem assédio moral”.
(Fonte: O globo)’