Após sintética exposição a respeito da PREVI envolvendo características e expressividade no cenário nacional e da América Latina o Secretário-Geral da CONTEC falou sobre os superávits obtidos nos últimos anos destacando algumas causas e destinação/utilização dos mesmos.

O representante da CONTEC também citou algumas das razões que levaram o corpo social da entidade a referendar o acordo firmado pelo Banco e algumas entidades de funcionários para utilização dos referidos recursos anuindo com a apropriação de R$ 75 bi pelo Banco para destacar a necessidade do Congresso revogar o artigo 15 da Resolução CGPC 26 de 29.09.2008 que alterou o disposto no artigo 20 da Lei Complementar 109/2001 autorizando a transferência de superávits para os patrocinadores considerando que estes já repassaram tais custos incluindo-os nos serviços cobrados dos seus clientes bem como a impertinência de se apropriarem de superávits decorrentes em parte de achatamento salarial praticado com seus funcionários.

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