O objetivo do parlamentar é permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas. O relator da matéria deputado Marco Maia (PT/RS) apresenta parecer pela aprovação do projeto.
Na última reunião do colegiado a proposta chegou a ser votada. Mas as divergências com a matéria que permeiam no colegiado fez com que o deputado Paulo Rocha (PT/PA) solicitasse um pedido de verificação (confirmar o quorum na comissão). Com o colegiado vazio a sessão foi encerrada. A proposta deverá retornar à discussão e votação nesta quarta-feira (20) no plenário 12 às 10h.
Terceirização – Também consta na pauta da Comissão o PL 6.975/06 do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) que dispõe sobre a formação compulsória de provisão pelas empresas prestadoras de serviços para o pagamento de obrigações trabalhistas.
A matéria tem como relator o deputado Sandro Mabel (PR/GO) e seu parecer é pela aprovação com emendas.
Fonte: Diap