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Os rendimentos de aposentadorias e pensões transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social ou por entidade privada até o valor mensal de R$ 1.31369 a partir do mês em que o contribuinte completou 65 anos são isentos do IR.
Quem já tinha completado 65 anos em 31/12/2006 tem direito ao benefício pelos 12 meses de 2007. São R$ 15.76428 de aposentadoria ou pensão e R$ 1.31369 do 13° salário no total de R$ 17.07797.
Quem completou 65 anos no decorrer de 2007 tem o benefício proporcional. Exemplo: aniversariante em junho tem direito a seis meses. O valor excedente aos R$ 17.07797 deve ser informado como renda tributável.
81 – No Informe de Rendimentos pagos a empresa informa o 13° salário pelo valor bruto. Tenho o contracheque com o valor correto. Como devo proceder? (C.F.).
R – Solicite da empresa a substituição do Informe de Rendimentos e a retificação da Dirf para que o valor que você for declarar coincida com o que ela informará para a Receita.
82 – A partir de janeiro de 2007 minha mulher não teve mais renda. Ela será minha dependente. Ela precisa declarar como isenta ou basta que eu inclua seu CPF? (V.N.).
R – Basta a inclusão do nome data de nascimento e CPF dela.
83 – Como declaro juros sobre o capital próprio? E rendimento de resgate de fundo de ações? (E.F.).
R – Declare os juros na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva (linha 7). O IR retido não é restituído. No caso do fundo preencha o Demonstrativo de Renda Variável mensalmente -o resultado será transportado para a mesma ficha (linha 5).
84 – Como declaro participação nos lucros e nos resultados da empresa? (J.C.).
R – Em qualquer modelo informe na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas pelo titular.
85 – Em maio de 2005 comprei imóvel em construção por R$ 36 mil. Devido a problemas com a construtora pedi rescisão do contrato. Ganhei mas o valor ainda não foi devolvido. O imóvel e o valor estão declarados. Posso dar baixa? (P.J.).
R – Não. Mantenha a informação na ficha Bens e direitos. A baixa somente será dada quando ocorrer a devolução do bem pela execução da sentença.
86 – Minha mulher teve renda inferior ao limite mínimo exigido para declarar. Mas ela teve pequena retenção no mês em que recebeu férias. Como devo proceder? (A.F.).
R – Faça a declaração dela até 30 abril. Só assim ela receberá a restituição do valor retido.
87 – Como declaro valor recolhido a título de carnê-leão? (W.K.).
R – Declare na ficha Rendimentos recebidos de pessoas físicas e do exterior mensalmente. O valor recolhido é lançado na coluna carnê-leão.
Fonte: Previdência Social
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