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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) agendou para a próxima quarta-feira (3) a votação do parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à reforma tributária (PEC 233/08). Por acordo a discussão será iniciada em sessão extraordinária às 9 horas e deve continuar por todo o dia com interrupção apenas para a Ordem do Dia do Plenário marcada para as 16 horas. Cunha avisou que a reunião poderá ser retomada após a sessão plenária.
Como houve pedido de vista do parecer o prazo mínimo para votação é na terça-feira (2). Ainda assim Picciani pediu que a votação ocorra na quarta-feira uma vez que a comissão especial que analisa a tramitação de medidas provisórias se reúne na terça para discutir seu parecer. Picciani também é o relator das propostas que alteram o rito de tramitação de MPs e quase todos os integrantes da comissão especial integram também a CCJ.
Os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e José Eduardo Cardozo (PT-SP) vão apresentar votos em separado. Para eles a alteração feita pelo relator em relação à cobrança do ICMS na origem nas operações com petróleo é de mérito e foge à competência da CCJ.
Fonte: NCST
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