‘Todo governo comete erros. Erros justificados pela prerrogativa de ‘Tentar acertar. Mas não há como começar a acertar com um erro! Esta lição o governo Lula precisa aprender logo. Nas últimas semanas uma série de iniciativas do Executivo tem demonstrado a fragilidade de visão a longo prazo do Presidente Lula.
Esta visão imediatista de resolver problemas só facilita aquilo que o operário Lula sempre combateu: a corrupção o subdesenvolvimento brasileiro a miséria e o desemprego. Para entender melhor os SUCESSIVOS ERROS do governo é suficiente a análise de algumas das últimas Medidas Provisória editadas.
A primeira delas foi a MP 443 que permitiu os bancos estatais a comprar outras instituições financeiras. Nessa leva o Banco do Brasil foi autorizado a salvar as financeiras de carros em dificuldade. A instituição chegou a liberar R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de crédito no mercado automotivo numa clara demonstração de que o governo se preocupa em garantir o direito de o cidadão TER UM VEíCULO.
No entanto em nenhum momento o Presidente pensou em editar uma MP que garantisse o direito de o cidadão TER UM EMPREGO e SALáRIO DIGNO que inclusive fosse suficiente para pagar a prestação do carro novo facilitado pelo financiamento do Banco do Brasil.
O trabalhador Senhor Presidente não precisa de garantia de crédito para comprar CARRO NOVO. Precisa sim é de se alimentar de um local para morar de se vestir pagar suas contas. Para isto ele quer GARANTIA DE EMPREGO E SALáRIO. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não podem se dar ao luxo de em época de CRISE MUNDIAL ficar socorrendo banqueiros e empresários SUPOSTAMENTE em DIFICULDADE.
O Brasil não precisa de mais MPs para conter a crise financeira mundial. PRECISA de políticas públicas sérias que visem à subsistência nacional o estímulo ao emprego e principalmente o combate à corrupção. Neste último setor o combate à corrupção o Executivo também comete falhas graves. Uma delas é a publicação da MP 446 que anistia as entidades filantrópicas da contribuição para a seguridade social.
A medida pode retirar da Previdência Social Brasileira até R$ 3 bilhões. Quem vê até pensa que temos uma previdência sólida que pode se dar ao luxo de deixar de arrecadar o equivalente a ¼ do total recolhido mensalmente (média estimada).
Infelizmente essa não é nossa realidade. Em 2007 o INSS teve um déficit de R$ 46004 bilhões 24% a mais do que em 2006 (R$ 44927 bilhões). E esse ritmo de saldos negativos vai aumentar ainda mais isto porque o governo também está dando a isenção dos impostos para entidades filantrópicas.
Ora vejam se é hora para isto! Além da arrecadação não ser suficiente para cobrir os gastos do INSS entram na fila de beneficiários da MP 446 uma série de ONGs investigadas pela Polícia Federal por desvio de dinheiro público espionagem compra ilegal de terras e corrupção.
O pensamento do Governo é simplista e falso: já que NãO TEMOS como investigar quais as entidades sérias e as que não são então liberamos a isenção para TODAS.
Imaginem se isto dará certo? O Governo ainda promete que depois irá cobrar os impostos de quem estiver agindo de má fé. História para boi dormir! Pois todo mundo sabe que a sonegação do INSS já é enorme no país e os fiscais não conseguem passar pente-fino em tudo. Agora terão de fiscalizar também as entidades filantrópicas?
O governo tem de retirar essa MP de tramitação e os parlamentares têm de ser sensatos com a certeza de que ela é prejudicial e danosa à sociedade brasileira. O trabalhador não aguenta mais trabalhar um mês por ano para pagar impostos e ver seu dinheiro escorrendo nos ralos da corrupção.
*Lourenço Prado é presidente da CONTEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito. Foi membro do Conselho Monetário Nacional e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho representando os trabalhadores.
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