‘O Ministério Público do Trabalho da 10º Região no Distrito Federal e no Tocantins instaurou inquérito civil para investigar o último concurso da Caixa Econômica Federal para o cargo de técnico bancário (nível médio). Segundo o órgão existem "indícios de irregularidades na convocação de candidatos aprovados". As informações são do site do MPT.
Segundo o ministério mais de 30 mil candidatos foram habilitados para o cargo em 2014 e somente 2.093 foram nomeados. Os demais aguardam a convocação e questionam a falta de reposição de empregados principalmente em razão do Plano de Aposentadoria Anual.
Procurada pelo G1 a Caixa ainda não comentou o assunto.
O último concurso para técnico bancário teve 1.156.744 candidatos inscritos. O salário foi de R$ 2.025 para jornada de trabalho de 6 horas diárias. A seleção foi feita por meio de provas objetivas e discursivas e exames médicos admissionais.
Em mediação conduzida pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla o Ministério Público do Trabalho cobrou a empresa pública sobre a pretensão de convocação até o fim do concurso que expira em junho deste ano mas obteve resposta negativa. Segundo a instituição bancária não há cronograma de contratação previsto. A Caixa alega que o cenário econômico mudou motivo pelo qual foi preciso "rever seu planejamento estratégico inclusive sobre a admissão dos candidatos" segundo informou o MPT em seu site.
Para o procurador “a realização de certame com a finalidade exclusiva de aprovar vagas para cadastro de reserva deixando em espera milhares de candidatos e sem a indicação precisa do número de vagas no edital aponta violação aos princípios aplicáveis à Administração Pública inscritos no artigo 37 da Constituição Federal”.
Um ofício já foi enviado para a Caixa e agora a instituição financeira tem um prazo de 10 dias para apresentar a relação dos candidatos aprovados no concurso de 2014 e efetivamente admitidos desde 17 de junho de 2014 relacionados por micro-polo. O procurador também requereu o número de vacâncias surgidas desde então por aposentadorias e por outras razões discriminadas também por micro-polo.
Cadastro de reserva
Em abril do ano passado o Banco do Brasil (BB) e o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal firmaram acordo para que o órgão não realize mais concursos exclusivos para formação de cadastro de reserva.
O Banco do Brasil informou que a decisão foi tomada no âmbito administrativo por meio de um acordo firmado entre o banco Ministério Público do Trabalho e não na esfera judicial. "Os próximos concursos do Banco deixarão de operar com a figura exclusiva do cadastro de reserva e vão passar a ofertar vagas. Não haverá nenhuma alteração para os certames que se encontram vigentes e em andamento" disse o órgão.
A medida é resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) que havia processado o banco para garantir mais transparência nas seleções da instituição.
O cadastro de reserva poderá continuar a ser utilizado porém sem criar falsas expectativas nos candidatos aprovados que terão direito assegurado caso estejam dentro do quantitativo inicial previsto.’