A base aliada do governo passou por cima das restrições impostas pela oposição e aprovou ontem na Câmara a medida provisória (MP) 443 que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a comprarem sem licitação e em dinheiro bancos privados e públicos em dificuldades. Liderados pelo PMDB os partidos governistas mantiveram a autorização para a União criar uma linha de crédito especial de até R$ 3 bilhões via BNDES para beneficiar as empresas contratadas para executar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além disso o governo manteve o artigo que cria a Caixa – Banco de Investimentos S.A. que permitirá a compra de ações de empresas de qualquer setor inclusive da construção civil. Mas o relator João Paulo Cunha (PT-SP) colocou uma limitação no caso da CaixaPar braço de participações criado para ajudar as construtoras.
Ela só poderá comprar pedaços de empreendimentos imobiliários por meio de sociedades de propósito específico (SPEs) não a construtora toda. O mesmo vale para a atuação direta de Caixa e BB.
Prazo reduzido em 6 meses termina em junho de 2011 A única concessão importante à oposição foi a redução do prazo de vigência da MP 443. Ela valerá até 30 de junho de 2011 seis meses menos que o texto original podendo ser prorrogada por mais 12 meses.
A MP agora vai para o Senado.
O BB maior interessado na autorização de compra de bancos públicos em dinheiro comemorou.
Segundo fontes isso consolida o caminho para a compra do paulista Nossa Caixa e do BRB do Distrito Federal essenciais para que o BB volte a lutar pelo topo do ranking nacional dos bancos. O prazo de vigência da medida foi considerado ideal pelo BB que não queria correr contra o relógio para realizar as aquisições.
DEM e PSDB criticaram duramente o artigo que cria a Caixa – Banco de Investimentos.
Para eles a exigência de SPE deveria valer para todas as operações com o setor civil.
– Com esse Banco de Investimentos a Caixa pode comprar até empresa de guarda-chuva – ironizou o líder do PSDB José Aníbal (SP) apesar de João Paulo negar que haja brecha nesse sentido e assegurar que a empresa seguirá as regras do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Depois de aprovar o textobase a base governista derrubou por 259 votos a 76 o destaque da oposição que pretendia retirar da MP a chamada emenda PAC. Mas o PMDB com a anuência do governo mobilizou a base e impediu a ação argumentando que o dinheiro do BNDES será usado para garantir o capital de giro de construtoras. Inicialmente o Ministério da Fazenda era contra mas diante da pressão ajudou a redigir a proposta final.
Além da emenda PAC João Paulo incluiu no texto na última hora artigos que beneficiam empresas do setor de informática com desoneração de IPI e PIS. A inclusão dessas medidas foi pedida pelo governo.
– Essa MP está cheia de contrabandos – reclamou o vice-líder do DEM Paulo Bornhausen (SC).