Não há lei regulamentando a antecipação do 13º para esses segurados. Nos últimos anos o INSS realizou esses pagamentos em agosto em razão de um acordo feito com as centrais sindicais e associações de aposentados. O acordo porém só teve vigência até o ano passado.

Em reunião na semana passada com entidades representativas de aposentados e de centrais sindicais o Ministério da Previdência concordou em manter a antecipação para agosto deste ano. Para o ano que vem a proposta é antecipar o pagamento para julho e a partir de 2013 para junho.

A outra metade do 13º benefício continuaria sendo paga em dezembro. Como ocorreu nos últimos anos os descontos de Imposto de Renda devem continuar incidindo sobre a segunda parcela.

Para a medida passar a valer e tornar-se permanente ainda precisa ser analisada pelo Ministério da Fazenda. Porém como a medida já passou pela análise de técnicos do Ministério da Previdência Social -que participam de um grupo de trabalho criado em maio para avaliar a pauta de reivindicações de aposentados e pensionistas- há boas chances de entrar em vigor.

DIFERENçAS

A Previdência também informou que o ministro Garibaldi Alves negociará com o ministro Guido Mantega (Fazenda) a incorporação em janeiro da diferença de 006% entre o reajuste aplicado neste ano para as aposentadorias e a inflação oficial de 2011.

Fonte: Folha de S.Paulo

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