‘Por mais de 2 horas e meia o ministro apresentou propostas do Governo para reformulação das leis trabalhista e sindical. Entre os pontos defendidos por ele estão: o fim da contribuição e da unicidade sindical; a regulamentação do trabalho terceirizado; e a reversão da queda da participação dos salários na renda nacional. Confira abaixo os tópicos em discordância com a luta dos trabalhadores do FST apresentados pelo ministro:
IMPOSTO SINDICAL
Um dos pontos mais questionados pelos representantes dos trabalhadores foi a extinção da contribuição sindical. Segundo Mangabeira nas diversas reuniões que o governo fez com representantes das centrais sindicais ficou definido que a contribuição compulsória seria substituída por uma participação negocial definida em assembléia.
Para os representantes do FST o fim do pagamento compulsório acarretaria no enfraquecimento do movimento sindical. Os trabalhadores pediram para que o governo não restrinja as consultas sobre o tema apenas às centrais estendendo a participação das bases. Mangabeira que declarou ser a favor do fim da contribuição ponderou as declarações e se comprometeu a marcar reuniões futuras para ouvir os trabalhadores de sindicatos federações e confederações.
UNICIDADE SINDICAL
Mangabeira não se posicionou claramente quanto ao tema. As entrelinhas de seu discurso no entanto deixaram óbvia sua preferência pela pluralidade. Importante entender que não se trata simplesmente de restringir a unicidade; mas sim de redesenhá-la disse. Segundo a proposta apresentada as seguintes medidas seriam tomadas:
1. Reconhecer às centrais o poder não só de representar mas também de negociar quando a negociação diga respeito a questões básicas e gerais como aumento de salário e de produtividade.
2. Assegurar ao sindicato da categoria preponderante na base no local de trabalho ou na unidade fabril o direito e a responsabilidade de representar todos os trabalhadores que atuem naquela base seja qual for sua categoria.
TRABALHO TECEIRIZADO
Para o ministro há uma necessidade urgente do Brasil de promulgar um estatuto para disciplinar as condições mínimas de trabalho e os direitos dos trabalhadores que atuam ao largo de todo o espectro de formas legais de trabalho que ocorrem hoje fora das fronteiras do trabalho permanente tradicional. Resumindo Mangabeira é a favor da legalização do trabalho terceirizado. Para ele não há como fugir desta realidade.
Os sindicalistas foram unânimes e contrários à visão do ministro. De acordo com eles a medida só prejudica o trabalhador que perderia seus direitos legais como férias e 13º salário.
O Ministro Mangabeira Unger também enfatizou a preocupação do governo em resgatar pelo menos a metade da população adulta da informalidade; a necessidade de desoneração da folha de salários e o fortalecimento do combate às práticas anti-sindicais. Abaixo segue anexa minuta sobre as idéias apresentadas pelo ministro aos representantes do FST.
Fonte: CONTEC
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