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Para compensar o aumento de despesa Rollemberg propõe que a contribuição paga pelos patrões ao INSS aumente de 12% para 13% mas apenas para os patrões que não inscreveram seu empregado no FGTS o que é facultativo. A alíquota de contribuição paga pelo empregado (8%) não seria elevada. E o benefício será restrito ao empregado doméstico terá que tiver trabalhado pelo menos 15 dos últimos 24 meses.
Em relatório favorável ao projeto a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) observou que a concessão do seguro-desemprego aos domésticos tem como pré-requisito a inscrição no FGTS. Mas segundo ela como o registro é uma decisão facultativa do empregador a medida até agora não surtiu os efeitos desejados.
Por isso Ana Amélia disse que a proposta tem o mérito de viabilizar o seguro-desemprego para o trabalhador doméstico ao mesmo tempo em que leva em conta a necessidade de não burocratizar a relação trabalhista.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou-se recentemente na Convenção 189 pela concessão aos trabalhadores domésticos dos mesmos direitos básicos concedidos aos demais trabalhadores.
Fonte: O Globo
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