‘Entre elas estão tarifas de emissão de segunda via do cartão sem solicitação do cliente e aumento da anuidade sem aviso prévio – que deve ser de no mínimo 45 dias
O Banco Central recebeu nos últimos 10 meses 7.046 reclamações de cobranças irregulares de tarifa das quais um quarto corresponde a taxas indevidas referentes ao cartão de crédito.
Entre elas estão tarifas de emissão de segunda via do cartão sem solicitação do cliente e aumento da anuidade sem aviso prévio – que deve ser de no mínimo 45 dias.
O Banco Central permite aos bancos cobrarem cinco tipos de taxa: anuidade emissão de segunda via do cartão saque em espécie pagamento de contas e mediante pedido de avaliação emergencial de crédito. O resto é ilegal.
Outro ponto é que não há regulamentação que defina o valor da anuidade. Portanto a melhor arma do consumidor contra abusos é a pesquisa. Segundo o Idec os bancos aumentaram as tarifas bem acima da inflação em um período de 12 meses.
O HSBC por exemplo subiu o valor da anuidade de um cartão em 136%. "A cobrança deve ser feita dentro dos limites da razoabilidade e eventuais abusos devem ser apurados" diz o especialista em direito do consumidor Vinicius Zwarg.
Fonte: Jornal de Brasília’