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Apesar do provável esvaziamento na Câmara esta semana as atenções do movimento sindical devem se concentrar na Comissão de Relações Exteriores da Casa. Está em pauta a ratificação da Convenção 158 que proíbe a demissão imotivada. O relator deputado Júlio Delgado (PSB/MG) apresentou parecer contrário à mensagem presidencial.

Para rejeitar o parecer contrário o movimento sindical precisa se mobilizar a fim de evitar uma derrota na Comissão.

A mensagem foi debatida na semana passada e não deverá ser colocada em discussão novamente pois requerimento para encerrar a discussão foi aprovado pelo colegiado. Desse modo a matéria deverá entrar em votação.

Tramitação

A função das comissões em caso de mensagem presidencial para ratificar norma internacional é transformá-la em projeto de decreto legislativo cuja aprovação ou rejeição cabe aos plenários da Câmara e do Senado.

A matéria passará ainda pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça antes de ser examinada pelo plenário da Casa. Depois segue para apreciação do Senado.

Fonte: Diap

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