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Em seu parecer o relator deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ) recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público aos projetos de lei 1033/03 da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e 1562/07 do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) que tramitam apensados. O substitutivo engloba os dois projetos.
Risco acentuado
Pelo texto aprovado são consideradas perigosas as atividades ou operações que envolvam risco acentuado devido a contato permanente com inflamáveis explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito; e acidentes de trabalho.
As propostas pretendem justamente estabelecer condições de trabalho consideradas perigosas e impor o adicional consequente como forma de onerar o trabalho realizado nas condições que especifica estimulando investimentos para eliminar ou pelo menos minimizar tais condições afirmou o relator.
Hoje a CLT (Decreto-Lei 5.452/43) reconhece como perigosas apenas as atividades que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
O PL 1033/03 prevê adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para vigilantes e empregados em transporte de valores. Já o PL 1562/07 altera a CLT para estender o adicional de periculosidade ao trabalhador que exercer suas atividades sujeito a elevados riscos de roubos ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito e acidentes do trabalho.
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