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A média de quatro novos sindicatos por semana poderia sugerir um revigoramento do legítimo movimento de defesa dos interesses dos trabalhadores como parte da estrutura que busca o equilíbrio das relações entre capital e trabalho no País. Mas por trás dessa proliferação de sindicatos há muito pouco de interesse dos trabalhadores em geral e muito mais de interesse exclusivo de um grupo de novos sindicalistas de olho apenas no dinheiro que o governo retira do bolso de cada brasileiro empregado com carteira assinada e distribui automaticamente para essas entidades.
O bolo dobrou de tamanho em quatro anos. No ano passado a arrecadação do imposto sindical totalizou R$ 151 bilhão. Nos nove primeiros meses de 2011 alcançou R$ 17 bilhão. Esse valor como mostrou o jornal O Globo do Rio (3/11) equivale ao dinheiro repassado pelo governo para os 5.565 municípios brasileiros e para o Estado do Amapá no mesmo período. Com o recolhimento dos atrasados até o fim do ano a arrecadação pode alcançar R$ 2 bilhões.
Tanto dinheiro e a relativa facilidade para se obter o registro – na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego cujo titular é nomeado de acordo com critérios políticos – necessário para o recebimento da parcela do imposto explicam a proliferação de entidades sindicais. No início de 2008 eram 9.077 sindicatos no País; hoje são 9.859.
Entre as novas entidades pode haver algumas criadas para defender interesses de categorias profissionais não representadas ou sub-representadas. No entanto como a estrutura sindical já é ampla e cobre praticamente toda a diversidade do mercado de trabalho é muito provável que a grande maioria dos novos sindicatos tenha sido criada apenas para que seus dirigentes possam administrar a seu modo o dinheiro do imposto sindical.
O imposto sindical é cobrado uma vez por ano de todos os trabalhadores com registro em carteira no valor correspondente a um dia de trabalho. Ele é cobrado também sobre o capital social da empresa. Do total arrecadado os sindicatos têm direito a 60%; as federações a 15%; as confederações a 5%; as centrais sindicais a 10%; e o governo a 10%. O valor a que cada entidade tem direito depende do número de trabalhadores que formalmente representa.
Como é automática a distribuição desses recursos desobriga os sindicatos de exercer sua verdadeira função isto é a de representar os trabalhadores de sua base. Ou seja estimula a criação de entidades praticamente fantasmas sem qualquer preocupação com os problemas de sua base e que só existem para ter uma diretoria legalmente constituída que administra com inteira liberdade o dinheiro do imposto sindical. O sindicato nem precisa se preocupar com o destino que der ao dinheiro do trabalhador pois praticamente não existe fiscalização do Ministério do Trabalho para isso.
Não há exigência legal de prestação de contas pelos sindicatos que embora recebam dinheiro do governo são considerados instituições de direito privado. Cabe ao conselho fiscal dos próprios sindicatos exercer esse papel – mas o conselho fiscal é formado por membros do mesmo grupo que compõe a diretoria executiva do sindicato.
Em agosto o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério do Trabalho que exija das entidades sindicais a demonstração comprovada do uso do dinheiro do imposto sindical que recebem segregando a contabilidade desses recursos do registro contábil das demais receitas (se houver é claro). Há dúvidas sobre a competência do TCU para fazer isso e sobretudo sobre a disposição do governo de aceitar esse controle. O Congresso incluiu medida semelhante no projeto que autorizou o repasse de parte do imposto sindical para as centrais sindicais mas na época o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a obrigatoriedade de prestação de contas ao TCU.
Fonte: O Estado de S.Paulo
A mina de ouro dos sindicatos
Se o ritmo de arrecadação do imposto sindical registrado nos últimos anos for mantido em 2012 os recursos recolhidos e repassados pelo governo federal para sustentar as entidades sindicais vão alcançar a marca de R$2 bilhões consolidando o tributo como a mina de ouro do sindicalismo brasileiro. O volume é quase o dobro do que os sindicatos receberam há quatro anos. Somente entre janeiro e setembro deste ano sindicatos federações confederações e centrais sindicais já receberam quase R$17 bilhão dinheiro que não passa por qualquer fiscalização de órgãos governamentais.
Só o valor repassado às entidades nesses últimos nove meses é o equivalente a todo o dinheiro transferido pelo governo federal às prefeituras e ao governo do Amapá no mesmo período. é na carona dessa arrecadação bilionária que vem crescendo ano a ano o número de sindicatos no Brasil contrariando uma tendência mundial de unificações e fusões de entidades. Para se ter uma ideia desse crescimento de 2008 para cá 782 novos sindicatos entraram na lista da divisão do bolo do imposto sindical uma média de uma entidade a cada dois dias. Eram 9.077 e hoje são 9.859.
A contribuição sindical é um imposto obrigatório cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada e do setor patronal. A cobrança ocorre uma vez por ano e no caso dos trabalhadores corresponde a um dia de salário descontado diretamente em folha. No caso dos patrões o valor é uma parcela do capital social da empresa.
Uso do dinheiro nunca é fiscalizado
Para ter direito a uma parte do imposto sindical basta obter do Ministério do Trabalho o registro sindical e o valor repassado pelo governo leva em conta o tamanho da base de trabalhadores ou de empresas que a entidade representa e não seu número de filiados. De todo o dinheiro arrecadado 60% fica com os sindicatos 15% com as federações 5% com as confederações 10% com as centrais sindicais e 10% com o Ministério do Trabalho.
– Eu relaciono essa proliferação de sindicatos com o dinheiro da contribuição sindical e não considero isso saudável porque se está criando uma pluralidade sindical que eu considero perversa – afirmou o professor de Direito do Trabalho da PUC-SP Renato Rua de Almeida.
– Grande parte desses sindicatos que estão sendo criados não tem capacidade efetiva de representar aqueles que promete representar. Não é criando mais sindicatos que você fortalece o sindicalismo. Pelo contrário enfraquece. Hoje há em países como a Alemanha Inglaterra e Estados Unidos um movimento contrário de unificação de sindicatos para garantir que eles tenham força para defender quem eles representam – disse o diretor do Centro de Estudo Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp) José Dari Krein.
Basta uma verificação rápida no Diário Oficial da União para identificar o perfil dos sindicatos que estão obtendo registro da pasta do ministro Carlos Lupi. Chama a atenção o número de instituições de servidores públicos de cidades pequenas. Em 19 de maio de nove registros sindicais concedidos pelo ministério cinco foram para sindicatos ligados ao funcionalismo como o Sindicato dos Servidores Públicos de Tanque DArca no interior de Alagoas ou de Santana do Paraíso em Minas Gerais.
– Há um entendimento recente de que pode ser recolhido dos servidores públicos o imposto sindical. Eu atribuo a isso esse crescimento substancial de formalizações de sindicatos – disse Krein.
No caso do setor privado em sua maioria as novas entidades estão sendo criadas a partir de desmembramentos de sindicatos já existentes. O GLOBO tentou entrar em contato com algumas mas a falta de informações de endereço e telefone tornam a tarefa quase impossível. Muitos são desconhecidos até mesmo dos trabalhadores da categoria. é o caso do Sindicato dos Arrumadores no Comércio de Trizidela do Vale no Maranhão que recebeu o registro sindical em março deste ano. Nem mesmo um sindicato da mesma categoria numa cidade vizinha afirmou ter conhecimento dos dirigentes e do seu funcionamento.
Outra discussão polêmica é a administração dos recursos da contribuição pelo setor sindical. A contabilidade dessas verbas é uma caixa-preta porque desde a criação do imposto sindical no anos 1940 o uso desse dinheiro não passa por nenhuma fiscalização de órgãos governamentais por serem os sindicatos instituições de direito privado. O único responsável por analisá-las legalmente é o conselho fiscal das próprias entidades.
Em agosto deste ano o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão inédita ao determinar ao Ministério do Trabalho que exija do setor sindical transparência no gasto desse dinheiro e uma contabilidade segregada das demais receitas das entidades. A regra começa a valer em 2012. Embora elogiada especialistas duvidam da eficácia da medida.
– Eu tenho dúvidas se essa fiscalização vai acontecer porque o TCU não tem condições de avocar para si as prestações de contas de todos os sindicatos. Além disso há muito corporativismo nesse setor basta ver que o Lula quando sancionou a lei que criou as centrais sindicais vetou um artigo que previa a fiscalização das contas delas – comentou o consultor Fernando Alves de Oliveira autor de dois livros sobre o sindicalismo brasileiro.
Desde terça-feira da semana passada o GLOBO pediu ao Ministério do Trabalho uma entrevista sobre o assunto. Mas apenas uma nota técnica foi encaminhada à reportagem explicando a burocracia para a obtenção do registro sindical.
A forma de moralizar seria o fim da obrigatoriedade da contribuição
Sem perspectivas de uma fiscalização rigorosa do uso pelos sindicatos dos recursos provenientes da contribuição sindical especialistas defendem o fim da obrigatoriedade da cobrança do imposto. Mas admitem que a proposta é de difícil viabilização porque o lobby dos sindicatos é forte.
– A forma imediata de moralização seria o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Agora para isso você precisaria mudar a legislação e aí os interesses corporativistas tanto do lado patronal como dos trabalhadores é muito forte – disse o advogado Renato Rua de Almeida.
Para o consultor sindical Fernando Alves de Oliveira a medida fortaleceria o setor.
– Se os sindicatos não recebessem obrigatoriamente a contribuição teriam que melhorar sua atuação para fazer com que os filiados tivessem interesse em pagar. Se é obrigatório o recebimento por que os sindicatos vão se esforçar? Tem muita gente boa no setor sindical mas tem também muita gente que pensa assim. é por isso que acho que se um dia houver a supressão da contribuição 80% desses sindicatos passam a não mais existir – afirmou Oliveira.
Ele ressalta que a realidade econômica hoje é muito diferente daquela quando a legislação que rege os sindicatos foi criada. O consultor sindical ironiza a falta de iniciativa dos responsáveis por fazer um debate sobre o assunto.
– No Brasil a questão sindical não é nem mais de uma republiqueta. Não se pode imaginar que com a grandeza desse país nos dias atuais se tenha uma legislação sindical de 1940. O que faz o governante? Pergunta para a presidente Dilma ou para os presidentes do Senado e da Câmara se eles pretendem mudar isso? – disse Oliveira completando:
– Discutir a contribuição e uma reforma sindical não dá voto. Tira voto.
As duas maiores centrais sindicais do país a CUT e a Força Sindical têm posições diferentes sobre o tema. A primeira defende a substituição da contribuição sindical por uma contribuição negocial ou seja um percentual dos ganhos obtidos nas renegociações salariais. Já a Força é contra o fim do imposto sindical. O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) José Dari Krein critica a falta de pesquisas para atualização do cenário sindical:
– Eu quero perguntar ao Ministério do Trabalho por que está demorando tanto para se fazer uma nova pesquisa sindical? A última foi em 2001. No final dos anos 1980 fazia-se pesquisas quase anualmente. O Brasil não tem hoje conhecimento sobre a situação sindical.
Krein diz que as suspeitas de todos aqueles que estudam o sindicalismo brasileiro é a de que o número de entidades sindicais tenha crescido muito nos últimos anos mas ninguém tem a dimensão concreta desse fenômeno porque não há pesquisa atualizada. A estimativa é de que hoje existam cerca de 20 mil sindicatos no Brasil.
Fonte: O Globo
Comentário da CONTEC:
Os jornais da chamada grande imprensa publicaram várias matérias como as transcritas acima que recorrem a meias verdades para realizarem campanha aberta pela extinção da contribuição sindical que na prática inviabilizará a permanência das entidades sindicais de pequeno porte e em muitos municípios brasileiros do interior muitas vezes o sindicato laboral lá existente é a única entidade que atua em prol dos trabalhadores.
Por tais razões sabedores de que muitas entidades – especialmente aquelas das categorias mais frágeis e as entidades dos pequenos municípios perderiam suas condições de funcionamento – devemos manter a nossa luta em defesa da CLT da estrutura sindical vigente e da contribuição compulsória que a sustenta.
Temos que acrescentar também que somos favoráveis à fiscalização da aplicação dos recursos com vistas a assegurar que as contribuições arrecadadas sejam efetivamente utilizadas em prol dos trabalhadores.
Isso demonstra a oportuna e necessária campanha desenvolvida pelo FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Diretoria Executiva da CONTEC
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