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O projeto original embora bem intencionado poderia prejudicar os trabalhadores já que sua aprovação como estava redigido revogaria direitos como a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a estabilidade do cipeiro a licença-maternidade e também a licença-paternidade.
Depois de várias reuniões e consultas o relator deputado Roberto Santiago (PV/SP) conseguiu construir um substitutivo favorável ao projeto com a manutenção dos direitos acima citados.
Agora sob a batuta da CNI (Confederação Nacional da Indústria) os empresários querem derrotar o substitutivo de Santiago e aprovar o voto em separado do deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) que é descaradamente empresarial-patronal portanto contra os trabalhadores.
Tática empresarial
A CNI tem adotado a seguinte tática na Comissão de Trabalho para tentar derrotar o substitutivo de Roberto Santiago.
Quando os parlamentares da bancada sindical não estão nas reuniões do colegiado a entidade patronal tenta inserir o projeto extra-pauta com objetivo de derrotá-lo.
Para isso tem contado com a anuência militante do presidente da Comissão deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) cuja atuação não é a de um magistrado no colegiado mas de um parceiro dos empresários contra os trabalhadores.
Presença do movimento sindical
O DIAP acompanha a agenda do colegiado pari passu e tem mantido a vigilância de modo que o movimento sindical não seja surpreendido naquela comissão temática.
Os empresários já tentaram por duas vezes colocar em prática a tática de votar a matéria sem a presença do movimento sindical. Atitude que não logrou êxito porque a assessoria parlamentar do DIAP está atenta e tem atuado para que a matéria em casos assim seja retirada de pauta.
Hoje (2) mais uma vez a CNI tentou articular para derrotar o substitutivo Santiago. Há inclusive rumores que haverá reunião extraordinária da Comissão de Trabalho nesta quinta-feira (3) para rejeitar o substitutivo e aprovar o voto em separado de Busato elaborado sob a orientação da CNI.
Diante dessa tentativa dos empresários para derrotar o projeto é necessário que o movimento sindical sobretudo as centrais estejam atentas a fim de não permitir essa manobra contra os trabalhadores. Só a presença efetiva e maciça das entidades no colegiado impedirá esse retrocesso.
Inimigos dos trabalhadores
Na sessão de hoje a Comissão por pressão empresarial votou requerimento para incluir o projeto na pauta que foi aprovado por 15 votos contra nove.
Votaram a favor do requerimento portanto contra os trabalhadores: Edgar Moury (PMDB/PE) Laerte Bessa (PMDB/DF) Luciano Castro (PR/RR) Luiz Carlos Busato (PTB/RS) Sabino Castelo Branco (PTB/AM) Sérgio Moraes ((PTB/RS) Wilson Braga (PMDB/PB) Andréia Zito (PSDB/RJ) Thelma de Oliveira (PSDB/MT) Gorete Pereira (PR/CE) e Milton Monti (PR/SP).
Sem votos para aprovar a manobra os empresários mobilizaram alguns suplentes na Comissão para votar a favor do requerimento: Gladson Cameli (PP/AC) Ilderlei Cordeiro (PPS/AC) Efraim Filho (DEM/PB) e Jorge Maluly (DEM/SP).
Votaram contra o requerimento portanto a favor dos trabalhadores: Eudes Xavier (PT/CE) Fernando Nascimento (PT/PE) Paulo Rocha (PT/PA) Manuela Dávila (PCdoB/RS) Emilía Fernandes (PT/RS) Mauro Nazif (PSB/RO) Daniel Almeida (PCdoB/BA) Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e Roberto Santiago (PV/SP).
Dois movimentos
O deputado Sabino Castelo Branco já deixou claro sua preferência ou inclinação pelos empresários na Câmara dos Deputados em particular na Comissão de Trabalho. Sua atitude de tentar derrotar o substitutivo ao PLP 8 não surpreende.
Ao mesmo tempo em que milita para impor uma derrota aos trabalhadores ao articular a aprovação do voto em separado de Busato faz outro movimento na mesma direção – contra os trabalhadores.
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