‘O autor da proposta critica o aumento constante da carga tributária. Em julho deste ano a arrecadação do governo federal atingiu R$ 61960 bilhões batendo o sétimo recorde consecutivo. Com isso os tributos recolhidos em 2008 já chegam a R$ 396934 bilhões – R$ 40004 bilhões a mais do que no mesmo período de 2007. Esse valor extra equivale à estimativa de perdas com o fim da CPMF feita pelo governo no início do ano.
Uldurico Pinto afirma que diversos estudos inclusive da Receita Federal demonstram que os salários e as demais rendas do trabalho no Brasil sofrem tributação proporcionalmente muito mais elevada que os rendimentos do capital. Essa desproporção se agrava quanto menor é a faixa de rendimento considerada sustenta.
No entender do autor o projeto soluciona dois problemas. De um lado atenua a distorção causada pela tributação mais acentuada dos rendimentos do trabalho. De outro mantém no mercado uma parcela importante dos salários o que pode repercutir positivamente sobre os índices de desenvolvimento do País.
Para o deputado não há como fomentar o crescimento se a riqueza produzida pela sociedade fica retida sob a forma de tributos nas mãos do poder público. O poder público nem sempre tem capacidade e competência para aplicar seus recursos com a eficiência necessária e recomendável acredita.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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