‘Sem uma legislação específica que defina critérios para demissões em massa o Brasil fica cada vez mais vulnerável a intervenções judiciais como a praticada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) no caso Embraer. Tentativas malsucedidas de incrementar a legislação do país como ratificar a convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) perderam-se ao longo dos últimos anos.
A polêmica provocada pelas dispensas na multinacional porém tende a ressuscitar o debate. Instigado pelos protestos de trabalhadores demitidos Severiano Alves (PDT-BA) que assumiu ontem a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados disse que vai marcar uma audiência emergencial para tratar do assunto. Se a 158 tivesse sido aprovada teria virado projeto de lei e seguiria para a Comissão de Trabalho. Mas como encerraram a tramitação e houve questão de ordem vou consultar a assessoria para dar seguimento ao trâmite correto explicou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional em fevereiro de 2008 mensagem recomendado a ratificação do dispositivo. Júlio Delgado (PSB-MG) relator da matéria à época decidiu rejeitar a convenção. Como há o prazo de dois anos para a convenção ser adotada se o período de transição tivesse coincidido com a crise não seriam 4 mil demitidos e sim 40 mil pois as empresas temerosas da crise iriam demitir em massa enquanto fosse possível justificou.
A norma 158 impõe uma série de obstáculos à demissão sem justa causa. De acordo com a convenção — aceita em 34 dos 181 países membros da OIT — o trabalhador tem resguardado o direito de aviso prévio e os sindicatos a prerrogativa de negociar até o limite a manutenção da força de trabalho. Para o empresariado a 158 é uma forma disfarçada de garantir ao trabalhador a estabilidade no emprego. Entidades patronais atacam a proposta por considerá-la nociva à competitividade. A convenção da OIT chegou ao Congresso durante o governo Itamar Franco e foi aprovada em 1996 no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Devido a pressões dos empresários FHC decidiu revogar o decreto.
A Central única dos Trabalhadores (CUT) informou que vai pressionar o Congresso a aprovar a medida. Vagner Freitas secretário de política sindical contesta a tese de que a convenção 158 garanta imunidade contra demissões. As relações de trabalho precisam ser humanizadas por isso vamos explicar o que é a 158 para os parlamentares e a sociedade entenderem completou
Fonte: Correio Braziliense
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